Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Liconga, Hilário Ivungo
• Orientador(a): Barreiros Neto, Jaime
• Banca de defesa: Barreiros Neto, Jaime , Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro , Souza, Cláudio André de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Eleições Autárquicas; Poder Local; Sistema Político; Democracia; Gradualismo; Direito Eleitoral - Angola; Política e governo - Angola; Democracia - Angola; Reforma política - Angola
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37334

A implementação das autarquias em Angola é um assunto que se reveste de grande importância na vida de todos os angolanos, independentemente do estrato social em que cada um esteja inserido. Até agora, tal desiderato se afigura apenas como perspectiva futura devido a várias razões alegadas pelo Governo, notadamente a existência da pandemia que assola o mundo inteiro e o fenômeno do gradualismo, que tem gerado fortes debates entre o Governo e a Oposição. Outro fator impeditivo que de fato merece alusão, prende-se à morosidade que se regista na discussão, conclusão e aprovação final do pacote legislativo autárquico, processo ainda não terminado na totalidade, condição sine qua non para a convocação e consequente realização do pleito eleitoral autárquico. Porém, a oposição angolana, em uníssono, desvaloriza todos os argumentos apresentados pelo Executivo angolano, alegando categoricamente que o que está na base da não implementação das autarquias é, pura e simplesmente, a falta de vontade política e patriótica do partido governante. Assim, no presente trabalho, procuraremos demonstrar as diversas etapas vividas pela República de Angola ao longo dos seus apenas quarenta e sete anos de existência como país independente, fazendo uma incursão aos seus aspectos político-históricos, ao atual sistema político, às diversas eleições já realizadas e respectivos resultados, a configuração do poder tradicional e a problemática do poder local, com vista à implementação plena da democracia em Angola.