A (i)legitimidade do ativismo judicial no inquérito das fake news e a crise democrática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Azevedo Filho, José Antônio Moura de lattes
Orientador(a): Barreiros Neto, Jaime
Banca de defesa: Barreiros Neto , Jaime, Hirsch , Fábio Periandro de Almeida, Souza, Cláudio André de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Democracia
Ativismo Judicial
Neoconstitucionalismo
Garantismo
Separação dos Poderes
Fake News
Direitos Fundamentais
Garantia (Direito)
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41079
Resumo: A democracia é essencial para a construção de uma sociedade justa e participativa, fundamentando-se na separação dos poderes para assegurar o equilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Recentemente, o ativismo judicial, influenciado pelo neoconstitucionalismo, tem levado o Judiciário a assumir um papel mais ativo na interpretação e aplicação das leis, intervindo em questões políticas e sociais para proteger os direitos fundamentais. Contudo, essa proatividade gera tensões com os outros poderes, especialmente em democracias reativas. O inquérito das fake news no Brasil exemplifica os desafios do ativismo judicial, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou críticas pela suposta violação das garantias processuais fundamentais. A teoria do garantismo, proposta por Ferrajoli, enfatiza a importância da defesa rigorosa dos direitos fundamentais e das garantias processuais, propondo que o poder punitivo do Estado deve ser limitado por normas jurídicas. Este trabalho investiga a relação entre democracia, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, separação dos poderes e democracia reativa, com foco especial no inquérito das fake news e suas implicações para as garantias processuais. Busca-se compreender como esses conceitos interagem e influenciam a prática democrática e a estrutura de poder, avaliando se o ativismo judicial ameaça ou consolida uma democracia mais robusta e inclusiva. A análise, à luz do garantismo, permitirá uma reflexão sobre a (i)legitimidade do ativismo judicial e o papel das instituições jurídicas na construção de uma sociedade justa e democrática.
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A teoria do garantismo, proposta por Ferrajoli, enfatiza a importância da defesa rigorosa dos direitos fundamentais e das garantias processuais, propondo que o poder punitivo do Estado deve ser limitado por normas jurídicas. Este trabalho investiga a relação entre democracia, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, separação dos poderes e democracia reativa, com foco especial no inquérito das fake news e suas implicações para as garantias processuais. Busca-se compreender como esses conceitos interagem e influenciam a prática democrática e a estrutura de poder, avaliando se o ativismo judicial ameaça ou consolida uma democracia mais robusta e inclusiva. A análise, à luz do garantismo, permitirá uma reflexão sobre a (i)legitimidade do ativismo judicial e o papel das instituições jurídicas na construção de uma sociedade justa e democrática.Democracy is essential for the construction of a fair and participatory society, based on the separation of powers to ensure balance between the Legislative, Executive and Judiciary. Recently, judicial activism, influenced by neoconstitutionalism, has led the Judiciary to assume a more active role in the interpretation and application of laws, intervening in political and social issues to protect fundamental rights. However, this proactiveness generates tensions with other powers, especially in reactive democracies. The fake news inquiry in Brazil exemplifies the challenges of judicial activism, where the Federal Supreme Court (STF) faced criticism for the alleged violation of fundamental procedural guarantees. The theory of guaranteeism, proposed by Ferrajoli, emphasizes the importance of rigorously defending fundamental rights and procedural guarantees, proposing that the State's punitive power must be limited by legal norms. This work investigates the relationship between democracy, judicial activism, neoconstitutionalism, separation of powers and reactive democracy, with a special focus on investigating fake news and its implications for procedural guarantees. The aim is to understand how these concepts interact and influence democratic practice and the power structure, evaluating whether judicial activism threatens or consolidates a more robust and inclusive democracy. The analysis, in the light of guaranteeism, will allow a reflection on the (il)legitimacy of judicial activism and the role of legal institutions in the construction of a fair and democratic society.porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de DireitoDemocracyJudicial ActivismNeoconstitutionalismGuaranteeismSeparation of PowersFake NewsFundamental RightsWarranty (Right)CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODemocraciaAtivismo JudicialNeoconstitucionalismoGarantismoSeparação dos PoderesFake NewsDireitos FundamentaisGarantia (Direito)A (i)legitimidade do ativismo judicial no inquérito das fake news e a crise democráticaThe (il)legitimacy of judicial activism in the fake news inquiry and the democratic crisisMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionBarreiros Neto, JaimeBarreiros Neto , JaimeHirsch , Fábio Periandro de AlmeidaSouza, Cláudio André dehttps://lattes.cnpq.br/5343209285374838Azevedo Filho, José Antônio Moura deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDISSERTAÇÃO DE MESTRADO de JOSÉ ANTÔNIO MOURA DE AZEVEDO FILHO.pdfDISSERTAÇÃO DE MESTRADO de JOSÉ ANTÔNIO MOURA DE AZEVEDO FILHO.pdfapplication/pdf820670https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/41079/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20DE%20MESTRADO%20de%20JOS%c3%89%20ANT%c3%94NIO%20MOURA%20DE%20AZEVEDO%20FILHO.pdf8ac4dc4cf124a48d442d17fb67f01a35MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/41079/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/410792025-02-04 12:19:33.424open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322025-02-04T15:19:33Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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