O conflito como fenômeno administrativo: construção de instrumentos consensuais e resolução de prevenção de litígios tributários na Receita Federal do Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Almeida, Fernanda Amaral Sarno de.
• Orientador(a): Ribeiro, Elizabeth Matos
• Banca de defesa: Ribeiro, Elizabeth Matos , Martinez, Antonio Lopo , Fonseca, Francisco César Pinto da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração tributária; Conflitos tributários; Contencioso administrativo tributário; Administração política
• Área do conhecimento CNPq: Administração
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41529

O aumento dos conflitos tributários tem tornado o contencioso administrativo tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) moroso e ineficiente, afetando o alcance de níveis satisfatórios de eficiência e efetividade da gestão pública nacional. Conforme revela a ampla literatura sobre esse tema, o campo do Direito tem assumido a liderança nesse debate, sem, contudo, revelar capacidade para dar conta dos problemas relativos as questões que são próprias de gestão tributária. Ao identificar essa lacuna acadêmica, decidiu se como objetivo deste estudo definir bases teórico-metodológicas e analíticas à luz da Teoria da Administração Política que permitam avaliar a capacidade de gestão tributária e auxiliem a proposição de instrumentos consensuais de resolução e prevenção de conflitos tributários, visando reduzir o nível de litigiosidade na RFB. Para dar conta dessa ambição teórico-metodológica e também propositiva, foi privilegiado como referencial teórico a Teoria da Administração Política. Trata-se de uma abordagem inovadora que se propos a definir e consolidar as bases científicas da Ciência da Administração – como uma Ciência Social Aplicada –, a partir da defesa da gestão como objeto de conhecimento deste campo refletindo, pois, a dimensão subjetiva/teórica/abstrata dos fatos e atos administrativos. Visando dar legitimidade acadêmica a pesquisa, foram escolhidos como referência metodológica o uso de dois frameworks desenvolvidos por outras pesquisadoras que utilizaram essa teoria como referência Nogueira(2014) e Oliva (2021). Com o intuito de adaptar os instrumentos para avaliar a capacidade de gestão tributária da RFB com ênfase no tema dos confilitos triburários, foram realizadas adequações nos instrumentos selecionados. Como resultado acadêmico da formação pós-graduada, cabe ressaltar que, por ser um Mestrado Profissional, os estudantes estão obrigados a desenvolver e defender estudos propositivos, de modo a demonstrar o aprimoramento de competências teórico-analíticas e práticas no campo da Ciência da Administração com ênfase na Administração Pública. Como resultados para a RFB, podem ser destacados como principais produtos desse esforço acadêmico os seguintes instrumentos: (i) desenho/adequação de matriz de análise e definição de critérios e indicadores específicos dirigidos para avaliar a capacidade de gestão dos conflitos tributários, a partir da percepção dos gestores e gerentes da RFB (que pode ser atualizada para a implantação de política de monitoramento/acompanhamento e (auto)avaliação da gestão tributária do órgão ou replicar em outros entes federativos); e (ii) proposição de criação de instrumentos para melhorar os níveis de eficiência e efetividade da gestão dos conflitos tributários na RFB, dando especial ênfase ao aumento do nível de participação dos contribuintes na gestão do contencioso, na melhoria do diálogo, na troca de conhecimentos entre a Administração Tributária e os cidadãos e na implantação de meios consensuais de prevenção e resolução de litígio tributários.