“Tenta fazer as adolescente mudar de vida”: processos de significação da socioeducação no contexto feminino de internação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Diamantino, Dora Teixeira
• Orientador(a): Ristum, Marilena
• Banca de defesa: Branco, Angela Maria Cristina Uchoa de Abreu, Sposato, Karyna Batista, Oliveira, Maria Cláudia Santos Lopes de, Lourenço, Luiz Claudio, Ristum, Marilena
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto de Psicologia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Psicologia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: socioeducação; responsabilização; proteção integral; práticas institucionais; Psicologia Histórico-cultural
• Área do conhecimento CNPq: Psicologia
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33753

Conforme os marcos regulatórios, a socioeducação deve agregar a responsabilização pelo ato infracional e a promoção da proteção integral, com vistas à reinserção da adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Apesar dos marcos regulatórios apresentarem um conjunto de princípios, regras e critérios com vistas a orientar a execução da medida de internação, ainda é incipiente o conhecimento acerca de como isso se expressa nas práticas profissionais gestadas nas unidades socioeducativas. Desse modo, o presente estudo teve como objetivo geral compreender as significações construídas por adolescentes privadas de liberdade e por profissionais que atuam em unidade de medida socioeducativa sobre a socioeducação em contexto feminino de internação. Para isso, consideramos como objetivos específicos analisar as significações construídas por adolescentes e por profissionais, sobre as medidas socioeducativas, de modo a envolver: a) A internação, a proteção integral e a responsabilização; b) Os motivos para a prática de atos infracionais e para a reincidência; c) A trajetória institucional das adolescentes; d) As práticas profissionais direcionadas à proteção integral, responsabilização e reinserção social. Este estudo embasou-se na Psicologia Histórico-Cultural de Vygotsky, tendo em vista que tal perspectiva agrega o individual e o social de forma dialética. A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa e o estudo consistiu em duas etapas: a primeira de observação participante, em que participaram os profissionais que executam a medida de internação e as adolescentes que estavam em privação de liberdade; e a segunda de entrevista semi-estruturada, realizada com três adolescentes e seis profissionais que realizam o acompanhamento das meninas. Os dados foram triangulados e analisados a partir da construção de categorias, orientadas pelos objetivos deste estudo. Verificamos que a medida de internação foi significada pelas meninas e pelos profissionais como uma “oportunidade” para a adolescente romper a trajetória infracional, por meio da reflexão sobre o ato infracional, bem como ressignificar o projeto de vida. A proteção integral, portanto, emergiu associada à garantia de direitos, a qual é promovida na unidade de internação, através da oferta de um conjunto de ações pedagógicas, diferentemente do mundo extramuros, marcado pela violação de direitos; todavia, chamou-nos a atenção que a proteção integral também emergiu nas práticas institucionais, para as adolescentes, relacionadas à responsabilização punitiva. Quanto à significação da responsabilização, apareceu reduzida à responsabilização individual, focada nos aspectos cognitivos, o que se expressou nas práticas de responsabilização, centradas, sobretudo, na responsabilização punitiva. No que se refere aos motivos do cometimento do ato infracional, observamos, entre as adolescentes, que eles transitaram desde os aspectos individuais aos sociais, contudo, ao abordarem a reincidência, o contexto social é desconsiderado, haja vista o enfoque sobre a “mudança” individual; já em relação aos profissionais, verificamos o predomínio sobre o contexto social, tanto no que se fere aos motivos do ato infracional como da reincidência; no entanto, a avaliação institucional sobre a adolescente é centrada no comportamento, especialmente em relação à adaptação da adolescente às normas institucionais. Quanto ao ato infracional, chamou-nos a atenção que as significações não incluíram os danos causados ao outro, mas sim associados às consequências punitivas da transgressão, o que indica o predomínio de práticas de responsabilização punitiva, que envolvem o temor pelo castigo. Em relação à reinserção social, verificamos, entre as práticas institucionais, poucas estratégias que envolvam a família, bem como a baixa participação da sociedade na execução da medida, além da fragilização da política de egressos. Desse modo, embora as adolescentes planejem a “mudança” da trajetória de vida, a ausência de proteção integral, no mundo extramuros, pode direcioná-las aos trabalhos informais, subalternos e desqualificados, ou até mesmo permanecerem na trajetória infracional.