A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Neves, Luiz Gabriel Batista
• Orientador(a): Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
• Banca de defesa: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque , Minahim, Maria Auxiliadora , Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas , Nicolitt, André Luiz , Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Epistemologia jurídica; Processo penal; Suficiência probatória; Sentença penal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38342

O tema da tese é o standard de prova na sentença penal. Baseado nos estudos que o campo jurídico tem produzido sobre a prova no processo penal, este trabalho é colocado de modo macro na relação entre decisão judicial e a prova no processo penal. A fragilidade teórica, jurisprudencial e a ausência de regra normativa sobre os standards de prova na sentença penal revelam a importância do tema. Estão como referencial teórico da tese a epistemologia da prova e a teoria crítica do processo penal. A pesquisa documental realizada, quali-quanti, com a leitura de 380 processos, está centrada no problema de como os juízes aplicam os standards de prova na sentença penal nas varas especializadas de tóxicos na comarca de Salvador/BA. O standard de prova da elevadíssima probabilidade da hipótese acusatória e a inexistência de suporte probatório nas hipóteses de defesa foi o modelo escolhido para testar as amostras selecionadas. A maioria dos sentenciados são homens, jovens, negros, de bairros populares da cidade de Salvador/BA, que são presos em flagrantes e com uma pequena quantidade de drogas. O depoimento da testemunha de acusação, os apetrechos encontrados em posse do acusado, uma pequena quantia em dinheiro e o interrogatório do réu que confirma a hipótese acusatória (confissão) são as provas consideradas para determinar a autoria. Há inversão do ônus da prova e presunção de veracidade da palavra do policial. As sentenças analisadas indicam que se exige muito pouco do conjunto probatório para proferir as condenações. No diálogo entre prática e teoria, três medidas despontam como indispensáveis na formulação de um standard de prova exigente para a sentença penal no Brasil: (i) a necessidade de norma que obrigue a sentença a ter capítulo próprio sobre a declaração dos fatos considerados provados; (ii) a vedação de condenações baseadas em provas exclusivamente testemunhais e; (iii) a imprescindibilidade da análise de todas as hipóteses fáticas alternativas. A tese é concluída com uma proposta legislativa que leva em consideração a teoria e os dados pesquisados.