Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Iuri Mattos de
• Orientador(a): Carneiro, Walber Araújo
• Banca de defesa: Carneiro, Walber Araújo, Didier Júnior, Fredie Souza, Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet, Silva, Artur Stamford da, Simioni, Rafael Lazzarotto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria dos sistemas; Segurança jurídica; Precedentes vinculantes; Argumentação jurídica; Autopoiese
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41639

Em anos recentes, observa-se entre os juristas brasileiros um crescente interesse no tema dos precedentes judiciais. A presente tese propõe uma análise a partir da hipótese de que tais precedentes devem ser compreendidos em sua conexão com o instituto jurídico dos assentos. Tendo por base a reconstrução histórica do uso de enunciados de uniformização de jurisprudência no direito brasileiro, propõe-se uma análise do funcionamento dos precedentes judiciais por meio da teoria do direito como um sistema autopoiético (teoria dos sistemas), proposta por Niklas Luhmann. Seguindo este caminho, mas indo além da conceituação proposta por Luhmann, sugere-se o conceito de programas de segunda ordem para compreender a função dos “precedentes vinculantes”, diferenciando-os dos programas veiculados por textos de lei. No direito brasileiro contemporâneo, os precedentes assumem a função de minimizar os efeitos da intensificação do acesso ao Judiciário e do aumento da contingência com relação ao sentido dos textos legais. Para tanto, os precedentes são reconhecidos, da perspectiva interna do sistema, como programas que tratam de outros programas. Este tipo de auto-observação produzida no sistema jurídico possibilita que o sentido dos textos que veiculam precedentes seja imunizado, em alguma medida, da contingência produzida no nível da argumentação jurídica. Isto torna possível que os precedentes judiciais exerçam a função de estabilizar o sentido dos textos legais e sejam aplicados, quase, como um silogismo jurídico. Por fim, se conclui que, apesar de os discursos de justificação das reformas legislativas ou da cultura jurídica apontarem para a necessidade de se alcançar a plena “segurança jurídica”, a produção dogmática mostra uma tendência em preservar, por meio da defesa de conceitos como distinguish e overruling, dentre outras estratégias, a variação de sentido dos textos legais, o que pode ser explicado como um reflexo da necessidade de manutenção da sensibilidade do sistema jurídico à demandas do ambiente.