A análise da política pública do desarmamento civil e sua relação com os crimes de homicídio praticados com arma de fogo no estado da Bahia: O estudo de caso do município de Santo Amaro - BA

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Sampaio, Rickson José da Silva Oitaven lattes
Orientador(a): Silva, João Apolinário da lattes
Banca de defesa: Silva, João Apolinário da lattes, Chaves, Sônia Cristina Lima, Sousa, Karina Freitas
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Política Pública
Estatística
Segurança Pública
Criminalidade
Armas de fogo
Violência
Vitimização
Homicídios
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40341
Resumo: A partir das diretrizes formuladas pelo Plano Nacional de Segurança Pública, idealizado no governo do Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no ano de 2000, a atual política pública do desarmamento civil foi implementada por intermédio da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tendo como finalidade declarada promover o controle e a redução dos elevados índices de criminalidade com o emprego de armas de fogo e artefatos explosivos, notadamente a alta taxa de mortalidade em razão de disparo de arma de fogo no Brasil. O presente trabalho propõe-se a analisar a política pública do desarmamento civil nacional, após mais de uma década de vigência e a sua relação com os crimes de homicídios praticados com o emprego de armas de fogo no Estado da Bahia e especificamente na cidade de Santo Amaro-BA, bem como demonstrar que a medida vulnerabilizou os cidadãos cumpridores da lei que espontaneamente entregaram suas armas de defesa ao poder público, expondo-os a potencial desvantagem diante da estatística criminal violenta na região, além de desenvolver uma investigação científica sobre o impacto da ação estatal na consecução das atividades de segurança pública, especialmente no município de Santo Amaro-BA, cidade localizada no recôncavo baiano, distante cerca de 72 (setenta e dois) quilômetros da capital, apresentando as estatísticas dos crimes letais intencionais praticados com armas de fogo no município, examinando as impressões pessoais dos cidadãos da localidade acerca do fenômeno criminológico e da eficiência da política pública em vigor no controle da violência local, realizando as comparações dos registros dos bancos de dados dos órgãos do sistema de justiça criminal, dos órgãos de saúde e de segurança pública, catalogando as diversas obras bibliográficas que exploram o tema, além de proceder uma investigação científica da eficácia e validade jurídica da medida no controle à criminalidade com o emprego de armas de fogo e suas consequências sociais e políticas para a comunidade santoamarense.
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Universidade Federal da Bahia, 2017.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40341A partir das diretrizes formuladas pelo Plano Nacional de Segurança Pública, idealizado no governo do Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no ano de 2000, a atual política pública do desarmamento civil foi implementada por intermédio da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tendo como finalidade declarada promover o controle e a redução dos elevados índices de criminalidade com o emprego de armas de fogo e artefatos explosivos, notadamente a alta taxa de mortalidade em razão de disparo de arma de fogo no Brasil. O presente trabalho propõe-se a analisar a política pública do desarmamento civil nacional, após mais de uma década de vigência e a sua relação com os crimes de homicídios praticados com o emprego de armas de fogo no Estado da Bahia e especificamente na cidade de Santo Amaro-BA, bem como demonstrar que a medida vulnerabilizou os cidadãos cumpridores da lei que espontaneamente entregaram suas armas de defesa ao poder público, expondo-os a potencial desvantagem diante da estatística criminal violenta na região, além de desenvolver uma investigação científica sobre o impacto da ação estatal na consecução das atividades de segurança pública, especialmente no município de Santo Amaro-BA, cidade localizada no recôncavo baiano, distante cerca de 72 (setenta e dois) quilômetros da capital, apresentando as estatísticas dos crimes letais intencionais praticados com armas de fogo no município, examinando as impressões pessoais dos cidadãos da localidade acerca do fenômeno criminológico e da eficiência da política pública em vigor no controle da violência local, realizando as comparações dos registros dos bancos de dados dos órgãos do sistema de justiça criminal, dos órgãos de saúde e de segurança pública, catalogando as diversas obras bibliográficas que exploram o tema, além de proceder uma investigação científica da eficácia e validade jurídica da medida no controle à criminalidade com o emprego de armas de fogo e suas consequências sociais e políticas para a comunidade santoamarense.Based on the guidelines formulated by the National Public Security Plan, designed in the government of former President Fernando Henrique Cardoso in the year 2000, the current public policy of civil disarmament was implemented through Federal Law 10,826, dated December 22 of 2003, with the declared purpose of promoting the control and reduction of high levels of crime with the use of firearms and explosive devices, notably the high death rate due to firearm firing in Brazil. The present work proposes to analyze the public policy of national civil disarmament, after more than a decade of validity and its relation with the crimes of homicides practiced with the use of firearms in the State of Bahia and specifically in the city of Santo Amaro-BA, as well as demonstrate that the measure has made it vulnerable to law-abiding citizens who spontaneously surrendered their defense weapons to the public power, exposing them to potential disadvantage in the face of violent criminal statistics in the region, as well as developing scientific research on the impact of public action in the accomplishment of public security activities, especially in the municipality of Santo AmaroBA, a city located in the Bahian recôncavo, distant about 72 (seventy-two) kilometers from the capital, presenting statistics of intentional lethal crimes practiced with fire in the municipality, examining the local people's personal impressions about fen and the efficiency of the public policy in force in the control of local violence, comparing the records of the databases of the organs of the criminal justice system, the health and public security organs, cataloging the various bibliographical works that explore the theme, in addition to carrying out a scientific investigation of the effectiveness and legal validity of the measure in controlling crime with the use of firearms and its social and political consequences for the Santoamar community.porUniversidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de DireitoPublic PolicyStatisticPublic securityCrimeFirearmsViolenceVictimizationHomicideCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOPolítica PúblicaEstatísticaSegurança PúblicaCriminalidadeArmas de fogoViolênciaVitimizaçãoHomicídiosA análise da política pública do desarmamento civil e sua relação com os crimes de homicídio praticados com arma de fogo no estado da Bahia: O estudo de caso do município de Santo Amaro - BAAnalysis of the public policy of civil disarmament and its relationship with homicide crimes committed with firearms in the state of Bahia: The case study of the municipality of Santo Amaro - BAMestrado Profissionalinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionSilva, João Apolinário dahttp://lattes.cnpq.br/2523155589325089Silva, João Apolinário dahttp://lattes.cnpq.br/2523155589325089Chaves, Sônia Cristina LimaSousa, Karina Freitashttp://lattes.cnpq.br/6433633189565938Sampaio, Rickson José da Silva Oitaveninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALdissertacao_de_mestrado_rickson_sampaio.pdfdissertacao_de_mestrado_rickson_sampaio.pdfapplication/pdf568364https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/40341/1/dissertacao_de_mestrado_rickson_sampaio.pdf9e77a1375a3af10c0dffbb9ca88c6fbfMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/40341/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/403412024-10-07 09:57:30.11open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322024-10-07T12:57:30Repositório Institucional da UFBA - 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