Tecnologia social destinada ao exercício do direito de resposta: uma abordagem interdisciplinar do conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Schoedl, Thales Ferri
• Orientador(a): Moraes Neto, Deraldo Dias de
• Banca de defesa: Moraes Neto, Deraldo Dias de, Soares Júnior, Jair Sampaio, Moraes, Paulo Wenderson Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Liberdade de imprensa; Direitos da personalidade; Interdisciplinaridade; Direito; Gestão social e jornalismo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42191

No presente trabalho, procurou-se conferir um tratamento diverso ao problema da colisão entre direitos fundamentais, mais especificamente ao conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, através de uma abordagem interdisciplinar envolvendo Direito, Gestão Social e Jornalismo. Tomou-se em consideração as pessoas que respondem a investigações e processos judiciais, e que, nessas condições, são vítimas de ofensas e pré-condenações proferidas por veículos de comunicação, demonstrando-se que as tutelas previstas em lei (ações de reparação de danos e de direito de resposta) são ineficazes para a proteção de seus direitos da personalidade, propondo-se uma tecnologia social on line destinada ao exercício do direito de resposta. Para se chegar a essa proposta, utilizou-se uma pesquisa qualitativa, valendo-se das técnicas de pesquisa documental, revisão bibliográfica e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas), iniciando-se com um estudo crítico sobre o papel da imprensa no processo penal, tendo como premissa a desmistificação da ideia de “quarto poder”, notadamente por conta de sua vinculação com grandes agentes econômicos, o que muitas vezes compromete a imparcialidade e até mesmo a veracidade da informação, tendo como resultado a substituição do suplício da Idade Média pela exploração midiática da pessoa investigada ou acusada. Em seguida, procedeu-se a um estudo dogmático dos direitos fundamentais, tratando-se das teorias que procuram solucionar a colisão entre esses direitos, tendo como ponto de partida a distinção entre regras e princípios, passando-se ao conflito específico entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, reconhecendo-se a relatividade desses direitos, como consequência da doutrina jusnaturalista que fundamenta o presente trabalho. Foi utilizado o método dialético para o desenvolvimento da pesquisa, tendo como pressupostos: a) a comprovação de que a produção dos atos ilícitos mencionados revela-se uma atividade compensatória para os veículos de comunicação, por conta dos irrisórios valores fixados em ações de reparação de danos, quando comparados com aqueles recebidos a título de publicidade; b) o tempo da tramitação dos processos igualmente contribui para a perpetuação dessa espécie de ato ilícito; c) a dificuldade para a obtenção do direito de resposta em sede de tutela antecipada opera em desfavor dos direitos da personalidade da vítima, pois o exercício tardio desse direito torna-o muitas vezes sem qualquer sentido. Procurou-se demonstrar que o território virtual pode ser utilizado para a defesa de direitos fundamentais, através da criação de uma tecnologia social on line para o exercício do direito de resposta, amparando-se nas inovações trazidas pelas mídias sociais, que deverão nortear o funcionamento da referida tecnologia, cujo layout é apresentado ao final.