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Software: tributação ou imunidade?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Brandão, Daniela Augusta Santos
Orientador(a): Brito, Edvaldo Pereira de
Banca de defesa: Brito, Edvaldo Pereira de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Software - Impostos
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17745
Resumo: A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro por envolver conflito de competência tributária: a tributação de software. O objetivo deste trabalho é contribuir para evidenciar os contornos para a verificação da incidência tributária na hipótese à luz do ordenamento brasileiro, mormente em virtude da existência de critério referente à classificação doutrinária a que se afilia a jurisprudência atual para tentar solucionar o conflito existente. Para tanto, parte-se da análise dos seus fundamentos, neles incluídos conceitos, natureza jurídica do software e sua classificação jurídica doutrinária; examinam-se os seus aspectos mais relevantes, para, na sequência, adentrar efetivamente no foco do estudo, com o fim de, a partir da análise da correção dos critérios que vem sendo adotados pelos Tribunais Superiores brasileiros, solucionar a problemática que se revela.
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