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Aplicação do fundo Estadual de recursos hídricos em áreas de mananciais da bacia do Alto Tietê

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Pollachi, Amauri
Orientador(a): Schult, Sandra Irene Momm
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673&midiaext=80072
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Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAplicação do fundo Estadual de recursos hídricos em áreas de mananciais da bacia do Alto Tietê2019-10-31Schult, Sandra Irene MommPollachi, AmauriUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do TerritórioUFABCporGESTFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HBACIA HIDROGRINTEGRATED WATER RESOURCES MANAGEMENTWATER RESOURCES STATE FUND - FEHIDROALTO TIETE RIVER BASINWATER RESOURCES WATERSHEDSPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIOCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorApesar de haver instâncias participativas de governança de recursos hídricos, prevalece a degradação das áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, espaço produtor das águas essenciais para abastecer e sustentar a atividade socioeconômica e a subsistência da vida para mais de 21 milhões de habitantes dessa bacia inserida na Macrometrópole Paulista. As políticas de recursos hídricos brasileira e do Estado de São Paulo, concebidas conforme as referências da Gestão Integrada de Recursos Hídricos ¿ GIRH (Integrated Water Resources Management ¿ IWRM), estabeleceram o instrumento de valoração econômica da água mediante a cobrança pelo seu uso, fonte primária dos fundos públicos para aplicação em recursos hídricos como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos ¿ FEHIDRO, responsável pelo suporte financeiro do sistema paulista de recursos hídricos e o investimento em gestão, recuperação e proteção de bacias hidrográficas. A pesquisa tem por objetivo avaliar a aplicação do FEHIDRO nas áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quanto à eficácia de seus resultados para a proteção ambiental dessas áreas, que obrigatoriamente receberão investimentos de, no mínimo, R$ 180 milhões no período de 2015 a 2024. Adotou-se como recorte temporal o período de 2007 a 2018, considerado como aquele em que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ¿ colegiado responsável por selecionar e indicar propostas para financiamento pelo FEHIDRO ¿ já havia se consolidado como instância deliberativa do sistema paulista. A investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental, legal e institucional que influencia ou orienta o planejamento e a gestão da Bacia do Alto Tietê, e de análise detalhada de 235 empreendimentos registrados no período, cujos dados foram obtidos da fonte primária do Sistema de Informações do FEHIDRO. Avalia-se a eficiência do processo do Fundo e de sua eficácia para a proteção ambiental mediante análise de resultados daqueles empreendimentos em áreas de mananciais registrados como concluídos. Conclui-se a investigação com a constatação empírica para um baixo grau de eficiência para o processo do FEHIDRO em que as aplicações em áreas de mananciais promovem eficácia aquém do esperado para a proteção ambiental. A pesquisa indica ainda causas para o insucesso e possibilidades de aprimoramento de processos e aplicações.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673&midiaext=80072http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673&midiaext=80072/index.php?codigo_sophia=122673&midiaext=80071application/pdfapplication/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T21:58:19Zoai:BDTD:122673Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-08T10:40:02Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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