A interação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Trabalho na execução do programa de erradicação do trabalho infantil em São Paulo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Ferreira, Vanessa De Souza
Orientador(a): Stuchi, Carolina Gabas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122369&midiaext=79691
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Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisA interação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Trabalho na execução do programa de erradicação do trabalho infantil em São Paulo2021-07-29Stuchi, Carolina GabasFerreira, Vanessa De SouzaUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporPOLASSISTÊNCIA SOCIALIMPLEMENTAÇÃOTRABALHO INFANTILMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPUBLIC POLICYSOCIAL WORKERIMPLEMENTATIONCHILD LABORPUBLIC MINISTRY OF LABORPROGRAMA DE PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorO trabalho descreve e analisa a interação de instituições do SUAS e do sistema de justiça na implementação de Políticas Públicas. Para realizar este objetivo definimos como política pública a ser analisada o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e como instituições que interagem para sua implementação a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Numa abordagem qualitativa, realizou-se estudo de caso a partir de revisão bibliográfica (teses, dissertações, artigos de referência) com coleta de dados (legislações pertinentes a temática, decretos, orientações técnicas), e entrevista com profissionais que atuam ou atuaram em ações de erradicação de trabalho infantil. Olhar documentos referentes à implementação do PETI e realizar entrevistas com atores que operacionalizaram o programa trouxeram elementos para subsidiar a análise exploratória da interação cotidiana das instituições na concepção e na implementação do programa, Observou-se que, na medida em que o PETI foi sendo integrado ao SUAS, o papel de coordenação das comissões do PETI se modificou, deixando de ter caráter deliberativo. Sem função deliberativa a comissão foi perdendo força, ao mesmo tempo em que o MPT passou a atuar de forma mais autônoma por meio da Coordinfância, com ações próprias de combate ao trabalho infantil, paralelas à atuação do SUAS, com risco de fragmentação da proteção social e de reforço de práticas assistencialistas.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122369&midiaext=79691http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122369&midiaext=79691/index.php?codigo_sophia=122369&midiaext=79690application/pdfapplication/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T21:56:52Zoai:BDTD:122369Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-09-24T11:37:25Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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