Acesso a vacinas durante a pandemia da covid-19 : uma análise da tentativa de suspensão temporária do acordo trips (trips waiver)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Habermann, Willian
Orientador(a): Pinto, José Paulo Guedes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia Política Mundial
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127055&midiaext=81408
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAcesso a vacinas durante a pandemia da covid-19 : uma análise da tentativa de suspensão temporária do acordo trips (trips waiver)2024-01-29Pinto, José Paulo GuedesHabermann, WillianUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Economia Política MundialUFABCporPROPRIEDADE INTELECTUALACORDO TRIPSTRIPS WAIVERVACINASCOVID-19INTELLECTUAL PROPERTYTRIPS AGREEMENTVACCINESPROGRAMA DE PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorA pandemia da COVID-19 se mostrou o maior desafio sanitário mundial de nossa história recente e colocou a discussão sobre a Propriedade Intelectual e o acesso a vacinas no centro do debate. Devido aos aprendizados com as pandemias anteriores, aos avanços tecnológicos das últimas décadas, ao interesse das grandes empresas farmacêuticas e à articulação em prol do combate ao vírus da COVID-19, foi possível produzir tratamentos e performar protocolos sanitários para reduzir os impactos da doença e da pandemia em tempo recorde. Nesse contexto, o desenvolvimento das vacinas e o Acordo TRIPS, que estabelece, através da Organização Mundial do Comércio (OMC), padrões mínimos de proteção para todos os campos tecnológicos, incluindo o setor farmacêutico tiveram um papel importante. O objetivo desta dissertação é o de analisar o impacto dos direitos de Propriedade Intelectual no acesso às vacinas contra a COVID-19 e apresentar o debate sobre acesso às vacinas contra a COVID-19, através da tentativa de suspensão temporária do Acordo TRIPS, o chamado TRIPS Waiver. Além disso, o presente trabalho também demonstrou, via textos históricos e científicos a relação entre epidemias, globalização e o caminho trilhado para o fortalecimento do regime internacional de Propriedade Intelectual, e procurou descrever a forma como os direitos de Propriedade Intelectual atuaram em emergências de saúde parecidas com as da COVID-19, como, por exemplo, o caso mais recente da pandemia de Gripe A(H1N1). Nesse sentido, esta dissertação apresenta como os direitos de Propriedade Intelectual impactaram no acesso e disponibilidade das vacinas contra a COVID-19 durante a pandemia do novo coronavírus. A hipótese desta pesquisa se baseia na ideia de que o atual regime de Propriedade Intelectual, ainda que tenha sido importante para o rápido desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19, serviu também como uma barreira aos países mais pobres e em desenvolvimento na garantia do acesso universal às vacinas e suas tecnologias. Além disso, visto que essas problemáticas ocorrem em um contexto de profundas desigualdades, parte-se do pressuposto de que toda e qualquer tentativa de ampliar o acesso a medicamentos e vacinas, como o TRIPS Waiver, serão insuficientes na medida em que não conseguem, por si só, alterar as assimetrias de poder entre os países. Nesse sentido, é possível afirmar que as batalhas empreendidas com o intuito de garantir o acesso à medicamentos e tecnologias durante a pandemia da COVID-19 aconteceram em um contexto de profunda desigualdade e que os custos da manutenção do poder hegemônico foram repassados aos países mais pobres e em desenvolvimento. Para que seja possível tentar diminuir os efeitos da atual pandemia, mas também pensar em soluções para as próximas é urgente que se possa alterar os profundos desequilíbrios de poder presentes no atual sistema multipolar, assim como tentar renovar instituições e acordos que consolidam e permitem essa manutenção. Logo, para além dos direitos de Propriedade Intelectual é importante que se estabeleçam diretrizes para uma transferência de tecnologia e conhecimento como forma de garantir colaborações de longo prazo e com o intuito de desenvolver plantas de produção de produtos farmacêuticos em países em desenvolvimento.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127055&midiaext=81408application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:09:26Zoai:BDTD:127055Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-10-09T09:33:31Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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