Poder local e a implementação participativa de políticas públicas estudo de caso sobre o conselho municipal de assistência social de Santo André - SP

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Paulo, Rogerio Sobral
Orientador(a): Stuchi, Carolina Gabas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126811&midiaext=81280
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPoder local e a implementação participativa de políticas públicas estudo de caso sobre o conselho municipal de assistência social de Santo André - SP2023-10-31Stuchi, Carolina GabasPaulo, Rogerio SobralUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporASSISTÊNCIA SOCIALCONSELHOS DE POLLEGITIMIDADE DEMOCRSOCIAL ASSISTANCE POLICYPUBLIC POLICY COUNCILSDEMOCRATIC LEGITIMACYSOCIAL PARTICIPATIONLOCAL POWERPROGRAMA DE PPARTICIPAÇÃO SOCIALPODER LOCALCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorO objetivo deste trabalho é descrever e analisar a atuação do conselho municipal de assistência social de Santo André-SP, em relação ao seu funcionamento propositivo e protocolar no contexto territorial do município, considerando a dinâmica dual de legitimidade da participação social no nível local: a legitimidade de acesso (input legitimacy) e a legitimidade por resultados (output legitimacy). Busca-se investigar se o conselho prioriza sua função protocolar de fiscalização e acompanhamento da execução de ações conforme as diretrizes nacionais, ou se engaja-se ativamente em uma participação social propositiva e capaz de efetivar mudanças na formulação, localmente, desta política pública. Construídos pelo método do estudo de caso e operacionalizados pelas técnicas qualitativas de análise documental e entrevistas semiestruturadas, os resultados indicam que este conselho tem uma atuação predominantemente protocolar, focado no cumprimento das diretrizes reguladas pelo governo federal, no âmbito de Sistema Único de Assistência Social. Isso ocorre, especialmente, pela concentração de poder decisório no poder público e em poucas entidades historicamente especializadas na participação institucional do conselho, assim como pela fragilidade dos atores restantes oriundos da sociedade civil: trabalhadores e usuários. Entretanto, também podem ser percebidas tentativas de inovações locais para a política municipal. Nesse sentido, as tarefas propositivas são executadas a reboque das atividades protocolares, fazendo surgir atividades com um potencial de desdobramentos propositivos, mas que não logram alcançar resultados claros e duradouros para a política de assistência social do município.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126811&midiaext=81280application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:08:04Zoai:BDTD:126811Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-10-02T09:39:40Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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