Evolução da autonomia financeira dos municípios cearenses em um cenário de proposta de reforma tributária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Grangeiro, Virgílio Crescêncio
Orientador(a): Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Reforma Tributária
Autonomia Financeira
Municípios
Estado do Ceará
Dados em Painel
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29871
Resumo: This study investigates the evolution of the financial autonomy of the municipalities of the State of Ceará in a scenario of tax reform proposal. The hypothesis underlying the study establishes that once the evolution of municipal autonomy has been confirmed, the municipal collecting authority should be maintained. The empirical exercise methodology is based on Unit Root tests for panel data between 2004 and 2016 on the ratio between revenues collected by municipalities and total resources transferred under constitutional terms. According to the results, there is a stagnation of the municipal financial autonomy in the state as a whole, even though there are areas with a representative evolution of the indicator used, such as the Metropolitan Region of Fortaleza (RMF), the South Center of the state and which involves the municipality of Sobral. Even with results indicating the seasonality of the municipal revenue in relation to the transfers received in several regions, the results verified in some developed nuclei of the state prove advances of the financial autonomy that do not justify the penalization anticipated to the Brazilian municipal administrations with the PEC of the tax reform in the terms.
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According to the results, there is a stagnation of the municipal financial autonomy in the state as a whole, even though there are areas with a representative evolution of the indicator used, such as the Metropolitan Region of Fortaleza (RMF), the South Center of the state and which involves the municipality of Sobral. Even with results indicating the seasonality of the municipal revenue in relation to the transfers received in several regions, the results verified in some developed nuclei of the state prove advances of the financial autonomy that do not justify the penalization anticipated to the Brazilian municipal administrations with the PEC of the tax reform in the terms.O presente trabalho investiga a evolução da autonomia financeira dos municípios do Estado do Ceará em um cenário de proposta de reforma tributária. A hipótese subjacente ao estudo estabelece que uma vez confirmada evolução na autonomia municipal deve ser mantida a competência arrecadatória das prefeituras. A metodologia do exercício empírico se baseia então em testes de Raiz Unitária para dados em painel entre 2004 e 2016 sobre a razão entre as receitas arrecadadas pelos municípios e o total de recursos transferidos nos termos constitucionais. De acordo com os resultados, constata-se uma estagnação da autonomia financeira municipal no estado como um todo, muito embora se verifiquem zonas com evolução representativa do indicador utilizado, tais como a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o Centro Sul do estado e a que envolve o município de Sobral. Mesmo com resultados que indicam estacionaridade da receita própria municipal em relação às transferências recebidas em diversas regiões, os resultados verificados em alguns núcleos desenvolvidos do estado comprovam avanços da autonomia financeira que não justificam a penalização prevista às administrações municipais brasileiras com a PEC da reforma tributária nos termos propostos.Reforma TributáriaAutonomia FinanceiraMunicípiosEstado do CearáDados em PainelEvolução da autonomia financeira dos municípios cearenses em um cenário de proposta de reforma tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29871/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL2017_dis_vcgrangeiro.pdf2017_dis_vcgrangeiro.pdfapplication/pdf1243940http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29871/1/2017_dis_vcgrangeiro.pdf92a6a5825e18e30b1d4ceeb5796f2db0MD51riufc/298712023-08-18 12:38:58.804oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2023-08-18T15:38:58Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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