Avaliação da política de educação das relações etnicorraciais através da implementação da Lei 10.639/03 na Escola Pública Municipal de Fortaleza

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Vale, Gislana Maria do Socorro Monte do
• Orientador(a): Gussi, Alcides Fernando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: www.teses.ufc.br
• Palavras-chave em Português: Cultura afro-brasileira - estudo e ensino - política governamental - avaliação - Fortaleza (CE); Educação multicultural - política governamental - avaliação - Fortaleza (CE); Brasil [Lei Nº10.639, de 9 de Janeiro de 2003]; Relações raciais - Fortaleza (CE); Escolas municipais - Fortaleza (CE)
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5992

O trabalho aqui apresentado teve como objetivo avaliar a Política de Educação das Relações Etnicorraciais (ERER) através do processo de implementação da Lei 10.639/03 no sistema público municipal de ensino da cidade de Fortaleza/CE. Essa proposta de avaliação está pautada numa perspectiva qualitativa utilizando como metodologia a avaliação em profundidade e a metodologia afrodescendente de pesquisa. Esse estudo teve como principais objetivos contextualizar o surgimento da política pública de ERER, a criação da Lei 10.639/03 e o contexto escolar analisado a partir das ações pedagógicas dos profissionais de educação nas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa/Literatura, História e Arte. Buscamos ainda apresentar as compreensões estabelecidas pelas relações etnicorraciais propostas pelo movimento negro, instituições governamentais e sociedade civil. A pesquisa foi realizada nas etapas a seguir indicadas: inicialmente a construção do referencial teórico e definição das categorias analíticas – educação das relações eticorraciais e diversidade etnicorracial; análise documental e definição do marco legal em âmbito nacional e na cidade de Fortaleza/CE; elaboração da trajetoria política da política sob estudo e avaliação; pesquisa de campo com a realização de entrevistas e aplicação de questionário como técnica utilizada. Finalizamos o trabalho com a análise das interrrelações estabelecidas entre as diversas visões de gestão da política em âmbito nacional e local e a dos profissionais de educação construídas no espaço escolar. A pesquisa realizada aponta para a compreensão de que a Lei, embora seja do conhecimento de todos os envolvidos no processo educativo, ainda se apresenta na escola de modo assistemático necessitando de maior visibilidade e abrangência no currículo escolar solicitando da instituição por ela responsável ações mais sistemáticas e de caráter mais efetivo na dinâmica da política pública em questão.