Implantação da política antimanicomial do poder judiciário no Ceará: um estudo avaliativo a partir da desinstitucionalização do manicômio judiciário cearense

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Diniz, David dos Anjos
Orientador(a): Lopes, Lidiane Moura
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81191
Resumo: The Psychiatric Reform Movement, embodied through Law No. 10,216/2001, has been in dispute and in the process of consolidation for decades. It remains a battle that continues to follow a complex path toward full implementation. Individuals with mental disorders who are in conflict with the law have historically been subject to silencing, segregation, and invisibility. Brazil has a long history of systematic violations of their rights, particularly through the institutionalization of such individuals in Judicial Asylums. The Anti-Asylum Policy of the Judiciary, established by Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice (CNJ), emerges in this context as a response to this reality, aiming to bring about anti-asylum transformation through care and treatment in freedom, in alignment with deinstitutionalization processes. The general objective of this study is to evaluate the implementation of the Judiciary9s Anti-Asylum Policy, based on the deinstitutionalization of the Judicial Asylum in Ceará. The specific objectives are: to identify the guiding principles of the policy concerning the field of Mental Health, the Psychiatric Reform, and its interfaces with the Psychosocial Care Network; to historically and conceptually understand Judicial Asylums in Brazil; to characterize the paradigms of the relationship between Mental Health and the Justice System; to present the Anti-Asylum Policy of the Judiciary, contextualizing the scenario in Ceará; and to illustrate the process of deinstitutionalization of the Judicial Asylum in Ceará. The study adopts the theoretical and methodological perspective of in-depth evaluation. It is a qualitative research study. The objectives were pursued through bibliographic and documentary research, analyzing official documents and regulatory instruments, as well as drawing on the author's personal experiences through consultation of his notes journal. The findings indicate that the implementation of the Judiciary9s Anti-Asylum Policy faces significant challenges, particularly in changing institutional culture, strengthening public policies, and fostering inter-institutional dialogue. Nevertheless, its implementation has proven to be feasible through strategic actions, inter-institutional collaboration, and a commitment to and sensitivity toward the issue, all aimed at ensuring rights.
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The Anti-Asylum Policy of the Judiciary, established by Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice (CNJ), emerges in this context as a response to this reality, aiming to bring about anti-asylum transformation through care and treatment in freedom, in alignment with deinstitutionalization processes. The general objective of this study is to evaluate the implementation of the Judiciary9s Anti-Asylum Policy, based on the deinstitutionalization of the Judicial Asylum in Ceará. The specific objectives are: to identify the guiding principles of the policy concerning the field of Mental Health, the Psychiatric Reform, and its interfaces with the Psychosocial Care Network; to historically and conceptually understand Judicial Asylums in Brazil; to characterize the paradigms of the relationship between Mental Health and the Justice System; to present the Anti-Asylum Policy of the Judiciary, contextualizing the scenario in Ceará; and to illustrate the process of deinstitutionalization of the Judicial Asylum in Ceará. The study adopts the theoretical and methodological perspective of in-depth evaluation. It is a qualitative research study. The objectives were pursued through bibliographic and documentary research, analyzing official documents and regulatory instruments, as well as drawing on the author's personal experiences through consultation of his notes journal. The findings indicate that the implementation of the Judiciary9s Anti-Asylum Policy faces significant challenges, particularly in changing institutional culture, strengthening public policies, and fostering inter-institutional dialogue. Nevertheless, its implementation has proven to be feasible through strategic actions, inter-institutional collaboration, and a commitment to and sensitivity toward the issue, all aimed at ensuring rights.O Movimento de Reforma Psiquiátrica, materializado através da Lei nº 10.216/2001, há décadas em disputa e em processo de luta por consolidação, é uma batalha que ainda percorre complexa trajetória no horizonte de sua implementação. As pessoas com transtorno mental em conflito com a lei historicamente têm sido alvo de silenciamento, segregação e invisibilidade. O Brasil apresenta um histórico de violações sistemáticas de seus direitos, sobretudo com a institucionalização destes em Manicômios Judiciários. A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº487/2023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, emerge nesse cenário, no enfrentamento desta realidade e objetivando materializar a transformação antimanicomial em direção ao cuidado e tratamento em liberdade, em sintonia com processos de desinstitucionalização. O objetivo geral do estudo é avaliar a implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, a partir da desinstitucionalização do Manicômio Judiciário Cearense. Os objetivos específicos são: identificar as concepções norteadoras da política acerca do campo da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e suas interfaces com a Rede de Atenção Psicossocial; compreender historicamente e conceitualmente os Manicômios Judiciários no Brasil; caracterizar os p aradigmas da relação entre a Saúde Mental e o Sistema de Justiça ; apresentar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, contextualizando o cenário cearense; ilustrar o processo de desinstitucionalização do Manicômio Judiciário Cearense. Escolheu-se a perspectiva teórica e metodológica da avaliação em profundidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa. Buscou-se atingir os objetivos através das pesquisas bibliográficas e documentais, através da análise de documentos oficiais e instrumentos normativos, bem como embasado por vivências do próprio autor, por meio da consulta de seu diário de anotações. Como resultados, verifica-se que a implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário enfrenta significativos desafios, no âmbito da mudança de cultura, do fortalecimento das políticas públicas e da interlocução entre as instituições. Todavia, sua implantação verificou-se possível, a partir de ações estratégicas, de trabalho interinstitucional, e compromisso e sensibilidade com a pauta, no horizonte da garantia de direitos.Implantação da política antimanicomial do poder judiciário no Ceará: um estudo avaliativo a partir da desinstitucionalização do manicômio judiciário cearenseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisReforma psiquiátricaPolítica antimanicomialResolução CNJ nº 487/2023DesinstitucionalizaçãoHospitais psiquiátricosPsychiatric reformAnti-asylum policyResolution CNJ nº 487/2023DeinstitutionalizationHospitals - Psychiatric servicesCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttp://lattes.cnpq.br/5371705005990348http://lattes.cnpq.br/47490057906786442025-06-05ORIGINAL2025_dis_dadiniz.pdf2025_dis_dadiniz.pdfapplication/pdf3870051http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/81191/5/2025_dis_dadiniz.pdf7b6938228e641b1b04dbb901ff264cd4MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/81191/4/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD54riufc/811912025-06-05 11:45:36.493oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2025-06-05T14:45:36Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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Diniz, David dos Anjos
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Reforma psiquiátrica
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Resolução CNJ nº 487/2023
Desinstitucionalização
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Anti-asylum policy
Resolution CNJ nº 487/2023
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