Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Oliveira, José Flávio Fonseca de
Orientador(a): Campos, Juliana Cristine Diniz
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58777
Resumo: The objective of this dissertation is to address the legitimacy of constitutional jurisdiction to make concentrated control of material constitutionality of laws or normative acts that confront political morality. The method used was the hypothetical-deductive method based on bibliographic research of the main authors on the legitimacy of constitutionality control in topics of political morality. It starts with the theoretical framework of Ronald Dworkin who approaches political morality as the set of the political community’s moral principles, when translating the feeling of collective justice, provides the best interpretation of how the citizen should act in society, and in the name of society, and it is directly related to the fundamental rights. The main hypothesis is that it is not up to the Supreme Court to carry out the concentrated control of material constitutionality when the law or normative act affronts political morality because this function must be exercised by the Legislator, whose legislative process’s outcome must be limited to respect for fundamental rights. This study is justified due to the expansion of constitutional jurisdiction in several countries around the world, a movement that also occurs in Brazil in matters of political morality. The dissertation presents three chapters and in the first one the concepts of political morality, public morality and public opinion are presented, as well as the response to which political morality is inserted in fundamental rights. The following chapter presents the characteristics of constitutionality control, the concepts of constitutionality parameter and constitutionality “block” and, at the end, there is a debate about political integrity of the Legislative and Judiciary in order to answer whether political morality can be a parameter of constitutionality control. The last chapter presents the substantial limits and procedural parameters that make the decisionmaking process more democratic and more deliberative. It advocates the adoption of a Deliberative Court, the opening of the constitutional interpretation to all interested parties, as well as the institutional dialogue between the three branches in matters of political morality. The study’s conclusion in the last guardian idea should be abandoned, to privilege the division of constitutional functions in which each branch of government decides on issues of political morality in permanent dialogue with each other and with the direct or indirect participation of those involved and thereby materializing the rights of all.
id UFC-7_c7d0ae7d9d61214b06bb18f95c5128fe
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/58777
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Oliveira, José Flávio Fonseca deCampos, Juliana Cristine Diniz2021-06-02T15:55:13Z2021-06-02T15:55:13Z2021OLIVEIRA, José Flávio Fonseca de. Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política. 2021. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58777The objective of this dissertation is to address the legitimacy of constitutional jurisdiction to make concentrated control of material constitutionality of laws or normative acts that confront political morality. The method used was the hypothetical-deductive method based on bibliographic research of the main authors on the legitimacy of constitutionality control in topics of political morality. It starts with the theoretical framework of Ronald Dworkin who approaches political morality as the set of the political community’s moral principles, when translating the feeling of collective justice, provides the best interpretation of how the citizen should act in society, and in the name of society, and it is directly related to the fundamental rights. The main hypothesis is that it is not up to the Supreme Court to carry out the concentrated control of material constitutionality when the law or normative act affronts political morality because this function must be exercised by the Legislator, whose legislative process’s outcome must be limited to respect for fundamental rights. This study is justified due to the expansion of constitutional jurisdiction in several countries around the world, a movement that also occurs in Brazil in matters of political morality. The dissertation presents three chapters and in the first one the concepts of political morality, public morality and public opinion are presented, as well as the response to which political morality is inserted in fundamental rights. The following chapter presents the characteristics of constitutionality control, the concepts of constitutionality parameter and constitutionality “block” and, at the end, there is a debate about political integrity of the Legislative and Judiciary in order to answer whether political morality can be a parameter of constitutionality control. The last chapter presents the substantial limits and procedural parameters that make the decisionmaking process more democratic and more deliberative. It advocates the adoption of a Deliberative Court, the opening of the constitutional interpretation to all interested parties, as well as the institutional dialogue between the three branches in matters of political morality. The study’s conclusion in the last guardian idea should be abandoned, to privilege the division of constitutional functions in which each branch of government decides on issues of political morality in permanent dialogue with each other and with the direct or indirect participation of those involved and thereby materializing the rights of all.Objetiva-se nesta dissertação abordar a legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado de constitucionalidade material de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. O método usado foi o hipotético-dedutivo a partir de pesquisas bibliográfica dos principais autores sobre a legitimidade do controle de constitucionalidade em temas de moralidade política. Parte-se do recorte teórico de Ronald Dworkin que trata a moralidade política como o conjunto dos princípios morais da comunidade política que, ao traduzir o sentimento de justiça coletivo, fornece a melhor interpretação de como o cidadão deve agir na sociedade e em nome da sociedade e relacionase diretamente com os direitos fundamentais. A hipótese principal é de que não cabe ao Supremo Tribunal Federal realizar o controle concentrado de constitucionalidade material quando a lei ou ato normativo afronta a moralidade política, porque essa função deve ser exercida pelo Legislador, cujo resultado do processo legislativo dever ter como limite o respeito aos direitos fundamentais. Justifica-se este estudo em razão da expansão da jurisdição constitucional em vários países ao redor do mundo, movimento que também ocorre no Brasil em temas de moralidade política. A dissertação apresenta três capítulos e, no primeiro, são apresentados os conceitos de moralidade política, moralidade pública e opinião pública, bem como se propõe responder em que medida a moralidade política está inserida nos direitos fundamentais. No capítulo seguinte, apresentam-se as características do controle de constitucionalidade, os conceitos de parâmetro de constitucionalidade e bloco de constitucionalidade e, ao final, debate-se sobre a integridade política no âmbito do Legislativo e Judiciário para finalizar respondendo se a moralidade política pode ser um parâmetro de controle de constitucionalidade. No último capítulo são apresentados os limites substanciais e parâmetros procedimentais que tornam o processo de decisão mais democrático e mais deliberativo. Defende-se a adoção de uma Corte Deliberativa, a abertura da interpretação constitucional a todos os interessados, bem como o diálogo institucional entre os três poderes em temas de moralidade política. Conclui-se o estudo defendendo o abandono da ideia do último guardião, para privilegiar a ideia de que cada poder decida temas de moralidade política em diálogo permanente entre si e com a participação direta ou indireta dos envolvidos e com isso concretizar os direitos de todos.Tribunais constitucionaisÉtica políticaControle da constitucionalidadeDemocraciaDireitos fundamentaisLegitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade políticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL2021_dis_jffoliveira.pdf2021_dis_jffoliveira.pdfapplication/pdf1616746http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58777/1/2021_dis_jffoliveira.pdf76101cefbee60a4163251e0a69318562MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58777/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/587772021-06-02 19:37:28.824oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2021-06-02T22:37:28Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
title Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
spellingShingle Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
Oliveira, José Flávio Fonseca de
Tribunais constitucionais
Ética política
Controle da constitucionalidade
Democracia
Direitos fundamentais
title_short Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
title_full Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
title_fullStr Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
title_full_unstemmed Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
title_sort Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política
author Oliveira, José Flávio Fonseca de
author_facet Oliveira, José Flávio Fonseca de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, José Flávio Fonseca de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Campos, Juliana Cristine Diniz
contributor_str_mv Campos, Juliana Cristine Diniz
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunais constitucionais
Ética política
Controle da constitucionalidade
Democracia
Direitos fundamentais
topic Tribunais constitucionais
Ética política
Controle da constitucionalidade
Democracia
Direitos fundamentais
description The objective of this dissertation is to address the legitimacy of constitutional jurisdiction to make concentrated control of material constitutionality of laws or normative acts that confront political morality. The method used was the hypothetical-deductive method based on bibliographic research of the main authors on the legitimacy of constitutionality control in topics of political morality. It starts with the theoretical framework of Ronald Dworkin who approaches political morality as the set of the political community’s moral principles, when translating the feeling of collective justice, provides the best interpretation of how the citizen should act in society, and in the name of society, and it is directly related to the fundamental rights. The main hypothesis is that it is not up to the Supreme Court to carry out the concentrated control of material constitutionality when the law or normative act affronts political morality because this function must be exercised by the Legislator, whose legislative process’s outcome must be limited to respect for fundamental rights. This study is justified due to the expansion of constitutional jurisdiction in several countries around the world, a movement that also occurs in Brazil in matters of political morality. The dissertation presents three chapters and in the first one the concepts of political morality, public morality and public opinion are presented, as well as the response to which political morality is inserted in fundamental rights. The following chapter presents the characteristics of constitutionality control, the concepts of constitutionality parameter and constitutionality “block” and, at the end, there is a debate about political integrity of the Legislative and Judiciary in order to answer whether political morality can be a parameter of constitutionality control. The last chapter presents the substantial limits and procedural parameters that make the decisionmaking process more democratic and more deliberative. It advocates the adoption of a Deliberative Court, the opening of the constitutional interpretation to all interested parties, as well as the institutional dialogue between the three branches in matters of political morality. The study’s conclusion in the last guardian idea should be abandoned, to privilege the division of constitutional functions in which each branch of government decides on issues of political morality in permanent dialogue with each other and with the direct or indirect participation of those involved and thereby materializing the rights of all.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-02T15:55:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-02T15:55:13Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, José Flávio Fonseca de. Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política. 2021. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58777
identifier_str_mv OLIVEIRA, José Flávio Fonseca de. Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política. 2021. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58777
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58777/1/2021_dis_jffoliveira.pdf
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/58777/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 76101cefbee60a4163251e0a69318562
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1847793229865418752