O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Souza, Marcus Vinícius de Souza e
Orientador(a): Matias, João Luis Nogueira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42967
Resumo: The recent divulgation of several cases of corruption involving public assets brings urgency on the expansions of the debates over this theme. The current context, which includes the arrest of several of the biggest business man of the country and the finding of the misuse of billions of Brazilian Reais, renew the legitimacy of the debate herein proposed. The above mentioned expansion of debates, in this paper, includes the analysis of public owned companies as instruments of implementation of public policies, both by the payment of profits to the Estate and by directly performing on different aspects of society. Therefore, this paper intends to show that corruption is a factor of reduction of the effectivity of public policies, which leads to the need of measures to prevent, identify and combat such practices. Given the business structure they adopt, the suggestion is to accomplish such goal by implementing compliance measures, which consist on principles and measures intending to prevent, identify and combat of misuses, both patrimonial and regarding the activities of the companies. Therefore, this paper defends that compliance on public owned companies is essential to maximize the effectivity of public policies. Therefore, using analysis of national and international bibliography and of corruption cases, this paper concludes that compliance programs on public owned companies optimizes the implementation of public policies.
id UFC-7_d734c2a235a75d26b7a424cf888b2c44
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/42967
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Souza, Marcus Vinícius de Souza eMatias, João Luis Nogueira2019-06-24T11:43:06Z2019-06-24T11:43:06Z2018SOUZA, Marcus Vinícius de Souza e. O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas. 2018. 168 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42967The recent divulgation of several cases of corruption involving public assets brings urgency on the expansions of the debates over this theme. The current context, which includes the arrest of several of the biggest business man of the country and the finding of the misuse of billions of Brazilian Reais, renew the legitimacy of the debate herein proposed. The above mentioned expansion of debates, in this paper, includes the analysis of public owned companies as instruments of implementation of public policies, both by the payment of profits to the Estate and by directly performing on different aspects of society. Therefore, this paper intends to show that corruption is a factor of reduction of the effectivity of public policies, which leads to the need of measures to prevent, identify and combat such practices. Given the business structure they adopt, the suggestion is to accomplish such goal by implementing compliance measures, which consist on principles and measures intending to prevent, identify and combat of misuses, both patrimonial and regarding the activities of the companies. Therefore, this paper defends that compliance on public owned companies is essential to maximize the effectivity of public policies. Therefore, using analysis of national and international bibliography and of corruption cases, this paper concludes that compliance programs on public owned companies optimizes the implementation of public policies.A recente divulgação de vários casos de corrupção envolvendo o patrimônio público traz à tona a urgência na expansão do âmbito dos debates sobre o tema. O atual contexto, que inclui a prisão de vários dos maiores empresários do país e a descoberta de desvios bilionários, renova a legitimidade do debate ora propostos. A mencionada expansão do debate, neste trabalho, inclui a análise das empresas estatais, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, como instrumentos de implementação de políticas públicas, seja simplesmente pelo aumento na arrecadação estatal, seja por sua atuação direta em diversos ramos da sociedade. Em razão disto, este trabalho pretende demonstrar que a corrupção é fator de redução na efetividade de políticas públicas, o que leva à necessidade da adoção de medidas para prevenção, verificação e combate a tais práticas. Dada a estrutura empresarial que adotam, a sugestão é que isto se dê mediante a implantação de políticas de compliance, que consistem no conjunto de princípios e mecanismos cujo papel é justamente de permitir a prevenção, verificação e combate a desvios, sejam patrimoniais, sejam na atuação das empresas estatais. Por esta razão, defende-se que o compliance, nas empresas estatais, é essencial para maximizar a efetividade das políticas públicas. Assim, utilizando-se de análise de bibliografia, nacional e internacional e de casos de corrupção, este trabalho conclui que a adoção de programa de compliance em empresas estatais é fator otimizador da implementação de políticas públicas.Políticas públicasEmpresas estataisCorrupçãoComplianceO compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/42967/4/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD54ORIGINAL2018_dis_mvssouza.pdf2018_dis_mvssouza.pdfapplication/pdf1319340http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/42967/3/2018_dis_mvssouza.pdf83faad7451266909d625c8c55a256ae6MD53riufc/429672019-06-24 08:43:07.092oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2019-06-24T11:43:07Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
title O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
spellingShingle O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
Souza, Marcus Vinícius de Souza e
Políticas públicas
Empresas estatais
Corrupção
Compliance
title_short O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
title_full O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
title_fullStr O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
title_full_unstemmed O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
title_sort O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas
author Souza, Marcus Vinícius de Souza e
author_facet Souza, Marcus Vinícius de Souza e
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Marcus Vinícius de Souza e
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Matias, João Luis Nogueira
contributor_str_mv Matias, João Luis Nogueira
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas públicas
Empresas estatais
Corrupção
Compliance
topic Políticas públicas
Empresas estatais
Corrupção
Compliance
description The recent divulgation of several cases of corruption involving public assets brings urgency on the expansions of the debates over this theme. The current context, which includes the arrest of several of the biggest business man of the country and the finding of the misuse of billions of Brazilian Reais, renew the legitimacy of the debate herein proposed. The above mentioned expansion of debates, in this paper, includes the analysis of public owned companies as instruments of implementation of public policies, both by the payment of profits to the Estate and by directly performing on different aspects of society. Therefore, this paper intends to show that corruption is a factor of reduction of the effectivity of public policies, which leads to the need of measures to prevent, identify and combat such practices. Given the business structure they adopt, the suggestion is to accomplish such goal by implementing compliance measures, which consist on principles and measures intending to prevent, identify and combat of misuses, both patrimonial and regarding the activities of the companies. Therefore, this paper defends that compliance on public owned companies is essential to maximize the effectivity of public policies. Therefore, using analysis of national and international bibliography and of corruption cases, this paper concludes that compliance programs on public owned companies optimizes the implementation of public policies.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-06-24T11:43:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-06-24T11:43:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, Marcus Vinícius de Souza e. O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas. 2018. 168 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42967
identifier_str_mv SOUZA, Marcus Vinícius de Souza e. O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas. 2018. 168 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42967
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/42967/4/license.txt
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/42967/3/2018_dis_mvssouza.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
83faad7451266909d625c8c55a256ae6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1847793203687718912