Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santin, Carlos Afonso Rigo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1846
Resumo: The dissertation studies compliance in Brazil and the world, with emphasis on the adoption of Integrity programs in small and micro companies. The problem to be solved is: which elements are present in integrity programs as instruments for greater efficiency of the objective of combating corruption in micro and small companies in Brazil? The first chapter presents the phenomenon of corruption, its historical, social, legal and economic; landmark cases of combating corruption; the damage caused by this phenomenon and the benefits of combating it. In the second chapter, the main laws and treaties relating to combating corruption, especially in micro and small companies, with emphasis on the Anti-Corruption Law (Law 12,846/2013), the Bidding and Contracts Law Administrative (Law 14,133/21), UN and OECD conventions, the Joint Ordinance in 2,279/2015, Decree 11,129/22, in addition to SEBRAE and CADE manuals. The third chapter addresses the practical case of creating the Integrity Program in a small company based in the municipality of Passo Fundo (RS): "TopoMen Soluções Geoespaciais", active in the area of topography and georeferencing. This chapter presents the difficulties and challenges faced in the case of TopoMen, as well as recommendations and lessons that can serve for other companies that want to do the same. In methodological terms, the research uses the method deductive, in addition to practical case analysis. The main source of research is bibliographical, with a multidisciplinary approach. It is concluded that integrity programs are important instruments to combat corruption - private companies, of all sizes, must keep up with the evolution of legislation and the globalized market, adopting a culture business of integrity, ethics and transparency.
id UPF_ea4f7cc0600525afd38acc83caf1f491
oai_identifier_str oai:repositorio.upf.br:123456789/1846
network_acronym_str UPF
network_name_str Repositório Institucional da UPF
repository_id_str
spelling Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupçãoComplianceIntegridadeCorrupçãoPequenas e médias empresasCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe dissertation studies compliance in Brazil and the world, with emphasis on the adoption of Integrity programs in small and micro companies. The problem to be solved is: which elements are present in integrity programs as instruments for greater efficiency of the objective of combating corruption in micro and small companies in Brazil? The first chapter presents the phenomenon of corruption, its historical, social, legal and economic; landmark cases of combating corruption; the damage caused by this phenomenon and the benefits of combating it. In the second chapter, the main laws and treaties relating to combating corruption, especially in micro and small companies, with emphasis on the Anti-Corruption Law (Law 12,846/2013), the Bidding and Contracts Law Administrative (Law 14,133/21), UN and OECD conventions, the Joint Ordinance in 2,279/2015, Decree 11,129/22, in addition to SEBRAE and CADE manuals. The third chapter addresses the practical case of creating the Integrity Program in a small company based in the municipality of Passo Fundo (RS): "TopoMen Soluções Geoespaciais", active in the area of topography and georeferencing. This chapter presents the difficulties and challenges faced in the case of TopoMen, as well as recommendations and lessons that can serve for other companies that want to do the same. In methodological terms, the research uses the method deductive, in addition to practical case analysis. The main source of research is bibliographical, with a multidisciplinary approach. It is concluded that integrity programs are important instruments to combat corruption - private companies, of all sizes, must keep up with the evolution of legislation and the globalized market, adopting a culture business of integrity, ethics and transparency.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA dissertação estuda a compliance no Brasil e no mundo, com destaque para a adoção de Programas de Integridade em pequenas e microempresas. O problema a ser resolvido é: quais elementos estão presentes nos programas de integridade como instrumentos para uma maior eficiência do objetivo de combate à corrupção nas micro e pequenas empresas no Brasil? O primeiro capítulo apresenta o fenômeno da corrupção, suas dimensões históricas, sociais, jurídicas e econômicas; casos marcantes de combate à corrupção; os prejuízos causados por esse fenômeno e os benefícios de combatê-lo. No segundo capítulo, se examinam as principais leis e tratados referentes ao combate à corrupção, especialmente em micro e pequenas empresas, com destaque para a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), convenções da ONU e da OCDE, a Portaria Conjunta no 2.279/2015, o Decreto 11.129/22, além de manuais do SEBRAE e do CADE. O terceiro capítulo aborda o caso prático da criação do Programa de Integridade em uma pequena empresa sediada no município de Passo Fundo (RS): a "TopoMen Soluções Geoespaciais", atuante na área de topografia e georreferenciamento. Esse capítulo apresenta as dificuldades e desafios enfrentados no caso da TopoMen, além de recomendações e lições que podem servir para outras empresas que queiram fazer o mesmo. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza o método dedutivo, além da análise de caso prático. A principal fonte de pesquisa é a bibliográfica, com um enfoque multidisciplinar. Conclui-se que os programas de integridade são importantes instrumentos de combate à corrupção - empresas privadas, de todos os tamanhos, devem acompanhar a evolução da legislação e do mercado globalizado, adotando uma cultura empresarial de integridade, ética e transparência.Universidade de Passo FundoEscola de Ciências Jurídicas - ECJBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoCorralo, Giovani da SilvaSantin, Carlos Afonso Rigo2025-05-07T13:02:28Z2024-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfSANTIN, Carlos Afonso Rigo. Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1846porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-08T12:11:51Zoai:repositorio.upf.br:123456789/1846Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-08T12:11:51Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
dc.title.none.fl_str_mv Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
title Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
spellingShingle Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
Santin, Carlos Afonso Rigo
Compliance
Integridade
Corrupção
Pequenas e médias empresas
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
title_full Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
title_fullStr Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
title_full_unstemmed Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
title_sort Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção
author Santin, Carlos Afonso Rigo
author_facet Santin, Carlos Afonso Rigo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Corralo, Giovani da Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Santin, Carlos Afonso Rigo
dc.subject.por.fl_str_mv Compliance
Integridade
Corrupção
Pequenas e médias empresas
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Compliance
Integridade
Corrupção
Pequenas e médias empresas
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The dissertation studies compliance in Brazil and the world, with emphasis on the adoption of Integrity programs in small and micro companies. The problem to be solved is: which elements are present in integrity programs as instruments for greater efficiency of the objective of combating corruption in micro and small companies in Brazil? The first chapter presents the phenomenon of corruption, its historical, social, legal and economic; landmark cases of combating corruption; the damage caused by this phenomenon and the benefits of combating it. In the second chapter, the main laws and treaties relating to combating corruption, especially in micro and small companies, with emphasis on the Anti-Corruption Law (Law 12,846/2013), the Bidding and Contracts Law Administrative (Law 14,133/21), UN and OECD conventions, the Joint Ordinance in 2,279/2015, Decree 11,129/22, in addition to SEBRAE and CADE manuals. The third chapter addresses the practical case of creating the Integrity Program in a small company based in the municipality of Passo Fundo (RS): "TopoMen Soluções Geoespaciais", active in the area of topography and georeferencing. This chapter presents the difficulties and challenges faced in the case of TopoMen, as well as recommendations and lessons that can serve for other companies that want to do the same. In methodological terms, the research uses the method deductive, in addition to practical case analysis. The main source of research is bibliographical, with a multidisciplinary approach. It is concluded that integrity programs are important instruments to combat corruption - private companies, of all sizes, must keep up with the evolution of legislation and the globalized market, adopting a culture business of integrity, ethics and transparency.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-03-21
2025-05-07T13:02:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTIN, Carlos Afonso Rigo. Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1846
identifier_str_mv SANTIN, Carlos Afonso Rigo. Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
url https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1846
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UPF
instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
instname_str Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron_str UPF
institution UPF
reponame_str Repositório Institucional da UPF
collection Repositório Institucional da UPF
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)
repository.mail.fl_str_mv jucelei@upf.br||biblio@upf.br
_version_ 1864264051918372864