Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Silva, Pamella Maria Nogueira Moreira
Orientador(a): Mariano, Francisca Zilânia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78285
Resumo: Even though people with disabilities (PwDs) represent a sizable portion of the population, they encounter obstacles and discrimination when trying to exercise their fundamental rights. Therefore, it becomes crucial to implement policies that promote the inclusion of this group in society. This study aims to investigate the impact of Law No. 13,409, enacted on December 28, 2016, on the total enrollment and graduation rates of people with disabilities in higher education. This law deals with the reservation of seats for PwDs in Federal Public Higher Education Institutions (IFES). This study adds to the existing literature in education by aiming to assess the impact of this Law, considering the limited number of empirical studies examining public policies targeted at PwDs. To achieve the stated objectives, we utilized enrollment and graduated data from the Higher Education Census, education quality indicators from INEP and management indicators from the TCU Report covering the period from 2013 to 2022. We obtained causal estimates at the level of Institutions and Courses using the Two-Way Fixed Effects (TWFE) model. We conducted robustness tests, including placebo tests and the exclusion of universities with internal policies concerning Persons with Disabilities (PwDs). Additionally, we performed an analysis of heterogeneous effects by Brazilian regions, considering institutional data, and by Area of Knowledge, based on Course information. The main results show positive and significant effects of the Law on total enrollment in higher education, both for IFES observation units and for courses, demonstrating the effectiveness of the Law. These results maintained their robustness when undergoing the analyzed tests, including the parallel trends test. However, the same cannot be affirmed regarding the Law's effect on total graduates. Heterogeneous effects by region were significant and positive, except for the Central-West region. Among courses by area of knowledge, only Linguistics, Letters and Arts, Exact and Earth Sciences, Health Sciences, and Agricultural Sciences followed the main model's results in total enrollment of students with disabilities.
id UFC-7_d83e50db662d399fc2f8deeb34b170c2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/78285
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Silva, Pamella Maria Nogueira MoreiraMariano, Francisca Zilânia2024-09-24T19:45:41Z2024-09-24T19:45:41Z2024SILVA, Pamella Maria Nogueira Moreira. Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?. 2024. 49p. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia , Fortaleza (CE), 2024.http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78285Even though people with disabilities (PwDs) represent a sizable portion of the population, they encounter obstacles and discrimination when trying to exercise their fundamental rights. Therefore, it becomes crucial to implement policies that promote the inclusion of this group in society. This study aims to investigate the impact of Law No. 13,409, enacted on December 28, 2016, on the total enrollment and graduation rates of people with disabilities in higher education. This law deals with the reservation of seats for PwDs in Federal Public Higher Education Institutions (IFES). This study adds to the existing literature in education by aiming to assess the impact of this Law, considering the limited number of empirical studies examining public policies targeted at PwDs. To achieve the stated objectives, we utilized enrollment and graduated data from the Higher Education Census, education quality indicators from INEP and management indicators from the TCU Report covering the period from 2013 to 2022. We obtained causal estimates at the level of Institutions and Courses using the Two-Way Fixed Effects (TWFE) model. We conducted robustness tests, including placebo tests and the exclusion of universities with internal policies concerning Persons with Disabilities (PwDs). Additionally, we performed an analysis of heterogeneous effects by Brazilian regions, considering institutional data, and by Area of Knowledge, based on Course information. The main results show positive and significant effects of the Law on total enrollment in higher education, both for IFES observation units and for courses, demonstrating the effectiveness of the Law. These results maintained their robustness when undergoing the analyzed tests, including the parallel trends test. However, the same cannot be affirmed regarding the Law's effect on total graduates. Heterogeneous effects by region were significant and positive, except for the Central-West region. Among courses by area of knowledge, only Linguistics, Letters and Arts, Exact and Earth Sciences, Health Sciences, and Agricultural Sciences followed the main model's results in total enrollment of students with disabilities.Apesar de representarem uma parcela significativa da população, pessoas com deficiência (PcD) enfrentam obstáculos e discriminação para exercerem seus direitos fundamentais. Portanto se torna crucial a implementação de políticas que promovam a inclusão desse grupo na sociedade. O presente trabalho tem como objetivo verificar o efeito da Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, sobre o total de ingressos e concluintes para pessoas com deficiência no ensino superior. A Lei trata da reserva de vagas para PcD em Instituições Públicas Federais de Ensino Superior (IFES). Este estudo contribui para a literatura em educação ao buscar realizar uma avaliação de impacto desta Lei, dada a escassez de estudos empíricos que tratem sobre políticas públicas direcionadas a PcD. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas informações de matrículas dos ingressantes e concluintes do Censo da Educação Superior, indicadores de qualidade da educação do Inep e indicadores gestão do Relatório de Gestão do TCU para o período de 2013 a 2022. As estimativas causais foram obtidas a nível de Instituições e Cursos através do modelo Two Way Fixed Effects (TWFE). Realizou-se testes de robustez, como teste de placebo e remoção de universidades que possuem políticas internas para PcD. Também foi conduzida uma análise de efeitos heterogêneos por Regiões do Brasil, considerando dados das Instituição, e por Área de Conhecimento, a partir das informações de Cursos. Dos resultados principais, foi possível observar efeitos positivos e significativos da Lei sobre o total de ingressos no ensino superior, tanto para unidades de observação das IFES quanto para curso, mostrando assim, a efetividade da Lei. Estes resultados foram robustos aos testes analisados, inclusive ao teste de tendências paralelas. Entretanto, não se pode afirmar o mesmo em relação ao efeito da Lei sobre o total de concluintes. Os efeitos heterogêneos por Região foram significativos e positivos, exceto para a região Centro-Oeste. Entre os cursos por área de conhecimento, apenas Linguística, Letras e Artes, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias seguiram os resultados do modelo principal no total de ingressantes com deficiência.Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLei de Cotas no Ensino SuperiorDiferenças em DiferençasPessoas com DeficiênciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttp://lattes.cnpq.br/8765003035154096http://lattes.cnpq.br/27774470566226922024ORIGINAL2024_dis_pmnms.pdf2024_dis_pmnms.pdfapplication/pdf639308http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/78285/3/2024_dis_pmnms.pdf1991a10d9558d8bcc76f77a8b6f516c0MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/78285/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/782852024-10-03 16:28:30.602oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-10-03T19:28:30Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
title Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
spellingShingle Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
Silva, Pamella Maria Nogueira Moreira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Lei de Cotas no Ensino Superior
Diferenças em Diferenças
Pessoas com Deficiência
title_short Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
title_full Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
title_fullStr Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
title_full_unstemmed Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
title_sort Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?
author Silva, Pamella Maria Nogueira Moreira
author_facet Silva, Pamella Maria Nogueira Moreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Pamella Maria Nogueira Moreira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mariano, Francisca Zilânia
contributor_str_mv Mariano, Francisca Zilânia
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Lei de Cotas no Ensino Superior
Diferenças em Diferenças
Pessoas com Deficiência
dc.subject.ptbr.pt_BR.fl_str_mv Lei de Cotas no Ensino Superior
Diferenças em Diferenças
Pessoas com Deficiência
description Even though people with disabilities (PwDs) represent a sizable portion of the population, they encounter obstacles and discrimination when trying to exercise their fundamental rights. Therefore, it becomes crucial to implement policies that promote the inclusion of this group in society. This study aims to investigate the impact of Law No. 13,409, enacted on December 28, 2016, on the total enrollment and graduation rates of people with disabilities in higher education. This law deals with the reservation of seats for PwDs in Federal Public Higher Education Institutions (IFES). This study adds to the existing literature in education by aiming to assess the impact of this Law, considering the limited number of empirical studies examining public policies targeted at PwDs. To achieve the stated objectives, we utilized enrollment and graduated data from the Higher Education Census, education quality indicators from INEP and management indicators from the TCU Report covering the period from 2013 to 2022. We obtained causal estimates at the level of Institutions and Courses using the Two-Way Fixed Effects (TWFE) model. We conducted robustness tests, including placebo tests and the exclusion of universities with internal policies concerning Persons with Disabilities (PwDs). Additionally, we performed an analysis of heterogeneous effects by Brazilian regions, considering institutional data, and by Area of Knowledge, based on Course information. The main results show positive and significant effects of the Law on total enrollment in higher education, both for IFES observation units and for courses, demonstrating the effectiveness of the Law. These results maintained their robustness when undergoing the analyzed tests, including the parallel trends test. However, the same cannot be affirmed regarding the Law's effect on total graduates. Heterogeneous effects by region were significant and positive, except for the Central-West region. Among courses by area of knowledge, only Linguistics, Letters and Arts, Exact and Earth Sciences, Health Sciences, and Agricultural Sciences followed the main model's results in total enrollment of students with disabilities.
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-09-24T19:45:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-09-24T19:45:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Pamella Maria Nogueira Moreira. Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?. 2024. 49p. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia , Fortaleza (CE), 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78285
identifier_str_mv SILVA, Pamella Maria Nogueira Moreira. Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?. 2024. 49p. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia , Fortaleza (CE), 2024.
url http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78285
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/78285/3/2024_dis_pmnms.pdf
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/78285/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1991a10d9558d8bcc76f77a8b6f516c0
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1847793262577844224