O açude São Gonçalo como área permanente de preservação ambiental e a sua tutela por meio do instituto da ação civil pública.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
• Orientador(a): SOARES, Jardel de Freitas.
• Banca de defesa: MARACAJÁ, Patrício Borges. , FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
• Departamento: Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Açude de São Gonçalo; São Gonçalo Dam; Área de preservação permanente; Permanent preservation area; Ação civil pública; Public civil action; Meio ambiente; Environment; Princípios ambientais; Environmental principles
• Área do conhecimento CNPq: Gestão e Tecnologia Ambiental.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/20456

O presente trabalho tem por escopo analisar a ação civil pública como um importante instrumento processual para a tutela ambiental. Dessa forma, foi analisado um caso concreto que tramitou na Justiça Federal da Subseção de Sousa – PB, onde teve a atuação primordial do Ministério Público Federal. Buscou-se nesta ação a demolição de uma residência que fora construída em desconformidade com a lei, vez que se encontra localizada no entorno do Açude de São Gonçalo, sendo tal área de preservação permanente, importante espaço para garantir a biodiversidade, bem como preservar recursos hídricos e o pleito partiu do pressuposto de que as edificações realizadas em tais áreas configuram supressão de vegetação, o que ocasiona dano ambiental, dano este presumido. A presente pesquisa apresenta como objetivo geral: analisar a eficácia da ação civil pública como meio de tutela ao meio ambiente, e como objetivos específicos: estudar a conceituação acerca do meio ambiente e os princípios ambientais; examinar as áreas de preservação permanente; elucidar os aspectos gerais acerca da ação civil pública; analisar um processo judicial que buscava a tutela do Açude São Gonçalo, importante reservatório hídrico para o Alto Sertão Paraibano; e, verificar a atuação do Ministério Público Federal na tutela ambiental. Para alcançar tais objetivos, a pesquisa inicialmente teve por base a revisão bibliográfica a partir de fontes primárias e secundárias sobre o tema, onde foram examinados livros, artigos científicos, dissertações, teses e jurisprudências. A pesquisa é documental, pois foram analisados documentos oriundos do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Ademais, o método de abordagem utilizado foi o método de investigação científica denominado de dedutivo, que se configura na conclusão de raciocínio descendente, partindo da análise geral, para a particular. Conclui-se com a realização da presente pesquisa que a ação civil pública é um importante instrumento processual para buscar a proteção ambiental e que o Ministério Público é um importante aliado nesta missão. Constatou-se que a atuação do Poder Judiciário, em matéria ambiental, configura na grande maioria das vezes em um retrocesso, o que é vedado quando se estar diante do meio ambiente.