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O contencioso eleitoral como elemento de qualidade da democracia: entre Shakespeare e Agatha Christie.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: ALMEIDA, André Motta de.
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Humanidades - CH
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
UFCG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contencioso Eleitoral
Qualidade da Democracia
Modelo de Governança Eleitoral
Direitos Políticos
Electoral Litigation
Quality of Democracy
Electoral Governance Model
Political Rights
Ciência Política
Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/7899
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo avaliar como atua o sistema de contencioso eleitoral em funcionamento no Brasil, favorecido pelo desenho institucional do modelo de governança adotado. Através de uma revisão bibliográfica sobre os direitos políticos, a qualidade da democracia e ainda sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, principalmente na dimensão do rule adjudication, apontam-se algumas características próprias do nosso sistema de resolução de litígios eleitorais, mormente através de dois estudos de caso das eleições presidências no Brasil. Descreve-se o histórico e atribuições da Justiça Eleitoral, as formas pelas quais o contencioso ocorre, dentro da visão de que as eleições precisam ocorrer dentro de pilares de integridade para a realização de forma livre e justa, do modo a garantir a legítima representatividade da Democracia.
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