Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
• Orientador(a): SOARES, Jardel de Freitas.
• Banca de defesa: MARACAJÁ, Patrício Borges., JAPIASSÚ, André., FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
• Departamento: Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direção ambiental; Environmental direction; Agroindústria; Agribusiness; Crimes ambientais; Environmental crimes; Proteção penal; Penal protection; Meio ambiente; Environment
• Área do conhecimento CNPq: Direito.; Engenharia Sanitária.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/11490

O aumento avassalador dos níveis de degradação ambiental pela utilização indevida do meio ambiente tem sido causa de desastres naturais, tornando-se cada vez mais motivo de preocupação do Estado, da comunidade científica e da sociedade em geral. Surge a real necessidade de se estabelecer uma proteção adequada e eficiente pela via legislativa para impedir a destruição da natureza, elevando o meio ambiente à categoria de bem jurídico penalmente protegido. Há, entre os estudiosos do direito ambiental, quem resista à ideia de proteção penal ambiental, embora já contemplada a nível constitucional. Objetiva-se com o presente trabalho analisar se, com a aplicação das normas penais ambientais, houve tendência à estabilidade da degradação ambiental na região de Sousa-PB, como também, dimensionar em que proporção o exercício das atividades agroindustriais tem influenciado ou contribuído com a prática dos crimes ambientais. Na abordagem deste trabalho é utilizada a metodologia qualiquantitativa, visando aferir a quantidade de crimes ambientais ao longo do período de 2010 a 2018, como também, dimensionar a influências das atividades agroindustriais na prática de tais crimes, além de que, se busca verificar quanto à efetividade das demandas judiciais ao longo do referido período, observando o modo de tramitação e os resultados processuais alcançados, com a finalidade de identificar sua contribuição para a preservação do meio ambiente. Partindo de tal verificação constatou-se que ações penais ambientais que tramitaram ou tramitam na justiça de Sousa-PB, são, predominantemente, resultados de fiscalizações que ocorreram de maneira ocasional, tornando limitado o nível de proteção ambiental; que os processos tendem ser resolvidos através da transação penal. Também se constata que a atividade agroindustrial exerce forte influência na prática dos crimes ambientais (no cultivo de plantas plantações em áreas de preservação permanente, no desmatamento para o fornecimento clandestino de lenha, etc.).