Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Crimes ambientais
Criminal selectivity
Decolonialismo
Decoloniality
Direito Penal Ambiental
Environmental crimes
Environmental Criminal Law
Seletividade penal
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma crítica, a formação e conformação do Direito Penal Ambiental no Brasil, sobretudo norteado pelos símbolos e sentidos que permearam a proibição. Parte-se, para tanto, de uma investigação sobre a opção criminalizadora no enfrentamento da crise ambiental, e dos elementos justificadores dessa opção, averiguando suas bases declaradas e constituintes, bem como o reflexo desse confronto no conteúdo da norma penal ambiental. Em seguida, para uma aproximação às manifestações concretas dessa opção, expõe-se a forma como esses fundamentos são reproduzidos na seleção dos sujeitos e condutas efetivamente criminalizadas, a partir de uma investigação qualiquantitativa das denúncias motivadas por crimes ambientais, oferecidas pelo Ministério Público Federal, no Brasil, entre os anos de 2019 e 2021. Retomando o cotejo histórico, comumente relegado ao se tratar do desenvolvimento do Direito Penal Ambiental exclusivamente como parte de uma política preservacionista, busca-se demonstrar a forma com que o Direito Penal Ambiental brasileiro, como se apresenta, pode ocupar importante espaço em dinâmicas de violência, espoliação de territórios e desintegração de identidades, de forma contraproducente ao próprio interesse declarado de preservação ambiental, dissociado de uma perspectiva de prática social transformadora, especialmente decolonial.
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