Gestão da execução dos restos a pagar não processados nos Institutos Federais de Educação.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: LUNA, Tales Falcão Tinoco de.
• Orientador(a): SILVA NETO, Antônio Firmino da.
• Banca de defesa: ARENAS, Marlene Valério dos Santos. , SILVA, Juscelino Pereira.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Gestão da execução.; Restos a pagar.; Orçamento público.; Gastos públicos.; Orçamento paralelo.; Transparência e publicidade.; Execution management.; utstanding payments due.; Public budget.; Public spending.; Parallel budget.; Transparency and publicity.
• Área do conhecimento CNPq: PROFIAP
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45248

O gestor público tem por obrigação executar o orçamento governamental para atender as demandas da sociedade. A escassez de recursos públicos redobra a necessidade de uma gestão da execução adequada do orçamento. Entretanto, devido as atividades na administração pública serem contínuas, parcela desse orçamento pode não ser executada dentro do ano civil. Esses valores podem ser inscritos em restos a pagar, que é uma ferramenta permitida pela legislação, possibilitando a execução desses recursos em anos posteriores. Porém, a utilização dos restos a pagar, principalmente os não processados, que deveria ser exceção, vem se tornando regra na administração pública federal, sendo considerado um orçamento paralelo e desrespeitando o princípio da anualidade. Dessa forma, a sua gestão da execução tem se tornado um desafio para os gestores públicos. Nesse sentido, a presente pesquisa analisou o nível de gestão da execução dos restos a pagar não processados nos Institutos Federais de Educação do Brasil no período de 2020 a 2024. Para isso, foram analisados os relatórios sobre execução orçamentária extraídos do tesouro gerencial, a fim de coletar os dados sobre restos a pagar não processados. Por fim, foi aplicado um indicador de gestão da execução dos restos a pagar não processados. Os resultados demonstraram um nível médio de gestão da execução dos restos a pagar não processados na maioria do período pesquisado nos Institutos Federais de Educação do Brasil. Apesar disso, foi evidenciada uma melhoria nos indicadores de gestão da execução em alguns anos pesquisados, mesmo que ainda insuficiente para uma modificação desse diagnóstico. Logo, vindo a demonstrar a necessidade da promoção de ações por parte dos gestores dos Institutos Federais de Educação do Brasil, a fim da obtenção de uma melhor gestão da execução dos restos a pagar não processados e de uma maior aplicação dos recursos públicos para a comunidade acadêmica.