Emendas impositivas e sua relação com a competição eleitoral.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: BRITO, Yonara Kelly Alves de. lattes
Orientador(a): MELO, Clóvis Alberto Vieira de. lattes
Banca de defesa: COSTA, Saulo Felipe., NÓBREGA JÚNIOR, José Maria.
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
Departamento: Centro de Humanidades - CH
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48079
Resumo: O presente estudo investigou o impacto do crescente uso das emendas individuais impositivas sobre o nível de competição eleitoral nas eleições para Deputado Federal no Brasil, abrangendo os pleitos de 2014, 2018 e 2022. O objetivo central foi analisar se o aumento do volume desses recursos sob o controle direto dos parlamentares contribuiu para a alteração na probabilidade de sucesso de incumbentes versus desafiantes. A metodologia empregada é de natureza quantitativa, utilizando dados eleitorais e orçamentários, com a aplicação de modelos de Regressão Linear Multivariada e Regressão Logística para isolar o efeito das variáveis. Os resultados demonstram uma acentuada transformação estrutural na composição da Câmara dos Deputados, com a taxa de sucesso dos desafiantes caindo pela metade no período analisado (de 5,7% para 2,5%). Os modelos econométricos revelam que a incumbência é o preditor mais forte e estatisticamente significativo do sucesso eleitoral, conferindo ao titular uma chance de vitória 53 vezes maior em 2022. Curiosamente, a variável Emendas Empenhadas perdeu significância estatística no pleito de 2022, sugerindo que o recurso não é a causa direta da vitória, mas sim um elemento estratégico institucional. Essa interpretação é reforçada pela forte correlação (r = 0,844) entre o volume de emendas per capita e a maior vulnerabilidade eleitoral do incumbente, indicando o uso tático do recurso para consolidar bases de apoio. A conclusão é que o orçamento impositivo contribuiu indiretamente para a cristalização da incumbência, elevando a barreira de entrada e diminuindo a competição eleitoral. O recurso da emenda atua como um lubrificante da máquina de reeleição, potencializando a vantagem institucional do mandato e fragilizando a accountability democrática.
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Os resultados demonstram uma acentuada transformação estrutural na composição da Câmara dos Deputados, com a taxa de sucesso dos desafiantes caindo pela metade no período analisado (de 5,7% para 2,5%). Os modelos econométricos revelam que a incumbência é o preditor mais forte e estatisticamente significativo do sucesso eleitoral, conferindo ao titular uma chance de vitória 53 vezes maior em 2022. Curiosamente, a variável Emendas Empenhadas perdeu significância estatística no pleito de 2022, sugerindo que o recurso não é a causa direta da vitória, mas sim um elemento estratégico institucional. Essa interpretação é reforçada pela forte correlação (r = 0,844) entre o volume de emendas per capita e a maior vulnerabilidade eleitoral do incumbente, indicando o uso tático do recurso para consolidar bases de apoio. A conclusão é que o orçamento impositivo contribuiu indiretamente para a cristalização da incumbência, elevando a barreira de entrada e diminuindo a competição eleitoral. O recurso da emenda atua como um lubrificante da máquina de reeleição, potencializando a vantagem institucional do mandato e fragilizando a accountability democrática.This study investigated the impact of the increasing use of mandatory individual amendments on the level of electoral competition in elections for Federal Deputies in Brazil, covering the 2014, 2018, and 2022 elections. The central objective was to analyze whether the increase in the volume of resources under the direct control of parliamentarians contributed to the change in the probability of success of incumbents versus challengers. The methodology employed is quantitative in nature, using electoral and budgetary data, with the application of Multivariate Linear Regression and Logistic Regression models to isolate the effect of the variables. The results demonstrate a marked structural transformation in the composition of the Chamber of Deputies, with the success rate of challengers falling by half in the analyzed period (from 5.7% to 2.5%). Econometric models reveal that incumbency is the strongest and most statistically significant predictor of electoral success, giving the incumbent a 53 times greater chance of victory in 2022. Interestingly, the Committed Amendments variable lost statistical significance in the 2022 election, suggesting that the resource is not the direct cause of victory, but rather a strategic institutional resource. This interpretation is reinforced by the strong correlation (r = 0.844) between the volume of amendments per capita and the greater electoral vulnerability of the incumbent, indicating the tactical use of the resource to consolidate support bases. The conclusion is that the mandatory budget indirectly contributed to the crystallization of incumbency, raising the barrier to entry and decreasing electoral competition. The amendment resource acts as a lubricant for the reelection machine, enhancing the institutional advantage of the mandate and weakening democratic accountability.Submitted by Michelle Gonçalves Lima e Melo (michelle.goncalves@tecnico.ufcg.edu.br) on 2026-09-03T11:02:03Z No. of bitstreams: 1 YONARA KELLY ALVES DE BRITO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2026.pdf: 1049498 bytes, checksum: 482bd4dc56d25e11486ba3af47d07896 (MD5)Made available in DSpace on 2026-09-03T11:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YONARA KELLY ALVES DE BRITO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2026.pdf: 1049498 bytes, checksum: 482bd4dc56d25e11486ba3af47d07896 (MD5) Previous issue date: 2026-02-27Universidade Federal de Campina GrandePÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGBrasilCentro de Humanidades - CHCiência Política.Competição eleitoralEmendas parlamentares impositivasIncumbência eleitoralReeleição políticaDeputado federalElectoral competitionMandatory parliamentary amendmentsElectoral dutiesPolitical reelectionFederal deputyEmendas impositivas e sua relação com a competição eleitoral.Mandatory amendments and their relationship to electoral competition.2026-02-272026-09-03T11:02:03Z2026-09-032026-09-03T11:02:03Zhttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48079BRITO, Yonara Kelly Alves de. Emendas impositivas e sua relação com a competição eleitoral. 2026. 78 f. Dissertação (Mestrado em ciência política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2026.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGTEXTYONARA KELLY ALVES DE BRITO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2026.pdf.txtYONARA KELLY ALVES DE BRITO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2026.pdf.txttext/plain174094https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/48079/3/YONARA+KELLY+ALVES+DE+BRITO+-+DISSERTA%C3%87%C3%83O+%28PPGCP%29+2026.pdf.txtd005eda504fd230af692b6c9d77e5eb2MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/48079/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALYONARA KELLY ALVES DE BRITO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2026.pdfYONARA KELLY ALVES DE BRITO - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2026.pdfapplication/pdf1049498https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/48079/1/YONARA+KELLY+ALVES+DE+BRITO+-+DISSERTA%C3%87%C3%83O+%28PPGCP%29+2026.pdf482bd4dc56d25e11486ba3af47d07896MD51riufcg/480792026-09-04 03:00:57.133oai:dspace.sti.ufcg.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512026-09-04T06:00:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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