Jurispolitização da competição eleitoral : um estudo sobre as eleições municipais de São Paulo e Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nogueira, Ary Jorge Aguiar
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Competição eleitoral; Elections; Electoral competition; Electoral governance; Eleições; Governança eleitoral; Judicialização; Judicialization; Jurispolitização; Jurispolitization
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-12062024-085528/

Esta tese tem dois grandes objetivos: 1) introduzir o conceito de jurispolitização da competição eleitoral para explicar o fenômeno do questionamento judicial de candidaturas e resultados eleitorais; 2) descrever como esse fenômeno se manifestou nos três últimos ciclos eleitorais municipais (2012, 2016 e 2020), nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A pesquisa também trata do desenvolvimento da governança eleitoral no Brasil, que foi lenta e gradualmente sendo transferida do âmbito político para a Justiça Eleitoral, tornando-a, possivelmente, o organismo eleitoral mais poderoso do mundo. A contribuição original da pesquisa reside não apenas na propositura de uma nova categoria descritiva para o fenômeno do questionamento judicial de candidaturas e resultados eleitorais, mas igualmente na formação de uma base de dados empíricos compilados especialmente para este trabalho. A relevância da tese reside na escassez de produção acadêmica nacional sobre o tema e na crescente importância dos estudos empíricos no campo jurídico. O foco nas eleições municipais é justificado pela influência direta da política local na vida social, proporcionando um terreno propício para pesquisas baseadas em dados. O conceito de jurispolitização da competição eleitoral é apresentado como uma abordagem explicativa para as circunstâncias nas quais o judiciário é convocado pelos atores políticos para arbitrar disputas eleitorais, na tentativa de decretação de uma espécie de \"terceiro turno\" eleitoral, as chamadas eleições suplementares. O que torna a jurispolitização um fenômeno singular é a ausência de transbordamento da atuação dos juízes em direção às esferas de competência de outros poderes, pois a adjudicação de resultados eleitorais é uma das funções típicas do Judiciário Eleitoral. O trabalho realiza, ainda, uma revisão dogmática dos sete mecanismos judiciais que podem invalidar resultados eleitorais. Além da revisão da literatura pertinente, o trabalho recorre a ferramentas da estatística descritiva, para tratamento quantitativo dos dados colhidos. São utilizadas tabelas de distribuição de frequência, gráficos, além de testes de hipóteses baseados na utilização do teste qui quadrado, a fim de se aferir a relação entre variáveis categóricas relacionadas às eleições pesquisadas. A pesquisa empírica revela que a jurispolitização da competição eleitoral é expressiva, com aproximadamente 52% dos municípios paulistas e cerca de 72% dos fluminenses enfrentando questionamentos judiciais que ameaçaram o exercício do mandato pelas pessoas mais votadas. Os atores políticos são identificados como os principais autores das ações, correspondendo a 80% dos casos, sugerindo um uso político dessas ações judiciais. A pesquisa mostrou, ainda, que o porte populacional dos municípios é correlacionado à ocorrência do fenômeno da jurispolitização, com municípios maiores apresentando igualmente maiores índices de questionamento judicial de candidaturas e resultados eleitorais. Espera a pesquisa contribuir para a consolidação dos estudos empíricos eleitorais a partir do campo do Direito.