A qualidade da democracia na America Latina: associação e relação com ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais com o uso da econometria

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: ALCÂNTARA , Rhuan Rommell Bezerra de.
• Orientador(a): Nóbrega Júnior, José Maria Pereira da.
• Banca de defesa: MELO, Clóvis Alberto Vieira de., SILVA, Juliano Mendonça Domingues da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: América Latina; Direitos Fundamentais; Independência dos Tribunais de Primeira Instância; Ordem e Segurança; Estado de Direito; Democracia; Latin America; Fundamental Rights; Independence of Court of First Instance; Order and Security; Rule of Law; Democracy
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/37671

Este estudo se dedica a investigar o papel que o Estado de Direito, representado pelos fatores ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais, exerce na qualidade das democracias na América Latina, entre os anos de 2016 e 2020. A escolha dos países latino-americanos justifica-se pelo grande desafio que enfrentam na consolidação democrática, em meio a obstáculos como corrupção, práticas autoritárias, processo eleitoral frágil, interferências e dependências nas instituições judiciais e baixa accountability das instituições. A definição de democracia é objeto de ampla discussão e conceituação e reveste-se num regime político que leva em consideração a existência de eleições livres, periódicas e transparentes, no entanto, a sua compreensão passa por vários aspectos, ao mesmo tempo que é entendida sob outros critérios que vão além dos chamados procedurais. Adota-se, no presente estudo, a abordagem minimalista, mas não submínima. Quanto à estruturação do trabalho, inicialmente é realizada uma análise das diversas vertentes à luz da teoria democrática contemporânea, explorando ideias de Schumpeter, Dahl, Mainwaring, Brinks e Líñan, Przeworski, O'Donnell e Morlino, bem como das discussões em torno da ideia de Estado de Direito, centrando se no sentido que se volta aos graus de cumprimento e subordinação às leis de um Estado, por parte do governo e da população. Em um segundo momento, busca-se testar as hipóteses empiricamente. Foi adotada uma metodologia de caráter descritivo, com método de abordagem quantitativa, além da utilização de modelo de regressão linear com dados em painel, utilizando dados dos índices World Justice Project Rule Of Law Index (WJP) e Varieties of Democracy (V-DEM). Foram selecionadas 03 (três) variáveis independentes para o exame quanto à variável dependente (qualidade democrática): ordem e segurança; independência dos tribunais de primeira instância; e direitos fundamentais. Quanto aos resultados, as variáveis independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais mostraram impactos significativos na qualidade democrática, enquanto a variável ordem e segurança apresentou resultado inverso ao esperado. A partir dos testes realizados, pode-se concluir que existe uma correlação positiva entre o Estado de Direito e a democracia nos países da América Latina. Isso significa que, em média, os países com um Estado de Direito mais forte também têm uma democracia mais fortalecida.