Avaliação do processo de licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas no estado de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: PEDREIRA, Adriana Coli
• Orientador(a): DUPAS, Francisco Antônio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Itajubá
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia
• Departamento: IEM - Instituto de Engenharia Mecânica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Licenciamento ambiental; Pequena central hidrelétrica; Legislação ambiental
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DE ENERGIA
• Link de acesso: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2565

A situação dos processos de licenciamento ambiental no Brasil se mostra morosa e complicada, frente à concepção do desenvolvimento sustentável no país. Com enorme arcabouço legal ambiental e específico de cada empreendimento ou atividade, e junto à inexperiência de empreendedores e dos vários órgãos institucionais envolvidos no processo de para obtenção das licenças, são na prática um obstáculo ao desenvolvimento. Este “desenvolvimento” está relacionado à industrialização e a necessidade de suprir a crescente demanda energética, devido a sociedade de consumo. A pesquisa analisa os aspectos legais e institucionais do processo de Licenciamento Ambiental para Implantação de PCH no Estado de Minas Gerais tendo. Foram pesquisadas legislações e doutrinas relativas ao tema e, diagnosticado por meio de questionários junto a empreendedores e órgãos envolvidos no processo, quais os entraves do processo que contribuem para o atraso das análises dos empreendimentos. Os resultados gerados indicam que as maiores barreiras são: o não enquadramento da PCH na resolução CONAMA 279/2001, critérios indeterminados de vistorias, excesso de programas ambientais, incapacidade técnica, falta de recursos financeiros e interação entre os órgãos, implantações em APP, projetos com interferência na ictiofauna, EIA/RIMA e audiências públicas. Por fim, conclui-se que os entraves para as obtenções das licenças estão alicerçados principalmente na desarticulação entre órgãos e, também, por ser recente, na falta de prática dos atores envolvidos. Portanto, sugere-se, um aumento do corpo técnico dos órgãos e cursos de capacitação para seus analistas; contratação de consultorias especializadas para elaboração dos estudos; implantação do SIA; realização de programa de comunicação social na fase de planejamento; cumprimento da Resolução CONAMA 279/2001; integração de representantes do MP nos órgãos licenciadores; execução de instrumentos que antecedem o licenciamento, imposição de prazos e obrigatoriedade de aplicação destes aos órgãos e empreendedores a fim de suprir a demanda energética e garantir o desenvolvimento sustentável.