Análise do cenário regulatório brasileiro do licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas: panorama atual e proposta de aprimoramento.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: GORGULHO, Ana Cristina Magalhães Araújo
• Orientador(a): TIAGO FILHO, Geraldo Lúcio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Itajubá
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Departamento: IRN - Instituto de Recursos Naturais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Pequena central hidrelétrica; Licenciamento ambiental; Geração de energia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
• Link de acesso: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2351

A crescente demanda por energia elétrica no Brasil e a intensificação da discussão acerca da preservação do meio ambiente faz com que a pesquisa de formas de geração de energia elétrica com baixo impacto ambiental seja sempre atual e necessária. Os grandes aproveitamentos hidráulicos causam grandes impactos ambientais, especialmente pela extensão de área inundada. A produção de energia a partir de Pequenas Centrais Hidrelétricas mostra-se então uma alternativa eficaz, de tecnologia amplamente dominada no país, e que apresentam custos adequados e menor impacto ao meio ambiente. A pesquisa teve como objetivo central a análise do aspecto normativo do licenciamento ambiental para implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas, identificando opções para o seu real aprimoramento. Como metodologia de trabalho, foi realizado um levantamento da legislação concernente ao licenciamento ambiental, a identificação da contribuição das Pequenas Centrais Hidrelétricas para o setor elétrico brasileiro e a discriminação dos principais obstáculos do processo de licenciamento ambiental no panorama regulatório atual. Foram analisados ainda processos de licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas em tramitação perante as Superintendências Regionais de Meio Ambiente de Minas Gerais. A pesquisa mostrou que, entre outros aspectos, o excesso de discricionariedade da Administração, a obscuridade da norma, a diversidade na documentação exigida do empreendedor, a sobreposição de normas, e a precariedade da estrutura, incluindo pessoal técnico causam a lentidão e subjetividade do procedimento. Assim também a falta de uma classificação das PCHs de acordo com seu porte, potencial degradador, área alagada e critério locacional. A pesquisa apontou também que medidas simples como a unificação de normas a nível federal ou mesmo âmbito estadual, associada a desburocratização, e a fixação de parâmetros de qualidade para os estudos ambientais trariam um grande benefício ao setor