O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Lang, Aline Elisa Maretto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
32
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2614
Resumo: The history of Brazilian social policies designed at children and adolescents indicates a past marked by the neglect of the government with this segment of the population. Only in 1990, after the promulgation of the Children and Adolescent Statute, this generational segment has been considered as citizens. The statute also established changes in the management of social policies. Among these changes, there is the institutionalization of the Councils for the Rights of Children and Adolescents, public agencies, parity, deliberative and responsible for the formulation of public policies designed to children and adolescents. This dissertation consists of a study of the State Council for the Rights of Children and Adolescents of the Espírito Santo, involving the last two administrations: 2011-2013 and 2013-2015. Aims to analyze the relationship of the State Council with the Secretary of State for Social Assistance and Human Rights, responsible for management of social assistance at the state level. As techniques for data collection were used the documentary research and semi-structured interviews with counselors and the Secretary servers. The data presented characterized the Council, its structure, organization and operation as well as the historical characteristics of the Secretary, their role in the management of social assistance and its structure. Data analysis was carried out considering the following aspects: the exchange of information between the Council and the Secretary, the actions realized in partnership, participation of Council in the formulation of plans and state policies, and the main debates and resolutions issued by the Council. The results indicate that although the Council is an important actor in the Rights Guarantee System and, due to that, a space of articulation between the different actors of this network, the development of their actions still occurs in a timely and isolation. In this way, we found a weak relationship between the Council and the Secretary. It has been a challenge for the different actors that are involved on this system develop actions together and defense of the rights of children and adolescents in Espírito Santo.
id UFES_2acd4d9edcdac5ebd655d5f6eac769e6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/2614
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos HumanosRights CouncilChildren and AdolescentPublic Politic ArticulationConselho dos DireitosCriança e AdolescenteArticulação de Políticas PúblicasConselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (ES)CriançasAdolescentesControle socialPolíticas públicasServiço Social32The history of Brazilian social policies designed at children and adolescents indicates a past marked by the neglect of the government with this segment of the population. Only in 1990, after the promulgation of the Children and Adolescent Statute, this generational segment has been considered as citizens. The statute also established changes in the management of social policies. Among these changes, there is the institutionalization of the Councils for the Rights of Children and Adolescents, public agencies, parity, deliberative and responsible for the formulation of public policies designed to children and adolescents. This dissertation consists of a study of the State Council for the Rights of Children and Adolescents of the Espírito Santo, involving the last two administrations: 2011-2013 and 2013-2015. Aims to analyze the relationship of the State Council with the Secretary of State for Social Assistance and Human Rights, responsible for management of social assistance at the state level. As techniques for data collection were used the documentary research and semi-structured interviews with counselors and the Secretary servers. The data presented characterized the Council, its structure, organization and operation as well as the historical characteristics of the Secretary, their role in the management of social assistance and its structure. Data analysis was carried out considering the following aspects: the exchange of information between the Council and the Secretary, the actions realized in partnership, participation of Council in the formulation of plans and state policies, and the main debates and resolutions issued by the Council. The results indicate that although the Council is an important actor in the Rights Guarantee System and, due to that, a space of articulation between the different actors of this network, the development of their actions still occurs in a timely and isolation. In this way, we found a weak relationship between the Council and the Secretary. It has been a challenge for the different actors that are involved on this system develop actions together and defense of the rights of children and adolescents in Espírito Santo.A história das políticas sociais brasileiras destinadas à criança e ao adolescente indica um passado marcado pelo descaso do governo em relação a essa parcela da população. Somente em 1990, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que esse segmento geracional passa a ser considerado sujeito de direitos. O Estatuto também estabelece mudanças na gestão das políticas sociais. Dentre tais mudanças, tem-se a institucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos públicos, paritários, deliberativos e responsáveis pela formulação de políticas públicas designadas a infância e adolescência. A dissertação consiste em um estudo sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo, envolvendo as duas últimas gestões: 2011-2013 e 2013-2015. Tem como objetivo analisar a relação do Conselho Estadual com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela gestão da assistência social em âmbito estadual. Para tanto, foram utilizados como técnicas para a coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com conselheiros e servidores da Secretaria. Foram apresentados dados que caracterizam o Conselho, sua estrutura, organização e funcionamento, bem como as caraterísticas históricas da Secretaria, seu papel na gestão da assistência social e como está estruturada. A análise dos dados foi realizada considerando os aspectos: troca de informação entre o Conselho e a Secretaria, ações realizadas em parceria, participação do Conselho na formulação de Planos e Políticas estaduais, principais debates e as resoluções emitidas pelo Conselho. Os resultados encontrados indicam que, embora o Conselho seja um ator importante no Sistema de Garantia de Direitos e, por conta disso, um espaço de articulação entre os diferentes atores dessa rede, o desenvolvimento de suas ações ainda ocorre de forma pontual e isolada. Dessa maneira, verificamos uma frágil relação entre o Conselho e a Secretaria. Tem sido um desafio para os diferentes atores que compõem esse Sistema desenvolver ações de maneira articulada e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Espírito Santo.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Política SocialCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Política SocialSiqueira, Marcia Smarzarohttp://lattes.cnpq.br/1749025865421455https://orcid.org/0000-0002-5022-5692http://lattes.cnpq.br/1581253089192389Suguihiro, Vera Lúcia Tiekohttps://orcid.org/0000-0002-2468-3489http://lattes.cnpq.br/2371401090878231Ferraz, Ana Targina Rodrigueshttps://orcid.org/0000-0002-3679-8611http://lattes.cnpq.br/0857410893866995Lang, Aline Elisa Maretto2016-08-29T11:12:46Z2016-07-112016-08-29T11:12:46Z2015-09-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2614porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-10-03T08:43:22Zoai:repositorio.ufes.br:10/2614Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-10-03T08:43:22Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
title O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
spellingShingle O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Lang, Aline Elisa Maretto
Rights Council
Children and Adolescent
Public Politic Articulation
Conselho dos Direitos
Criança e Adolescente
Articulação de Políticas Públicas
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (ES)
Crianças
Adolescentes
Controle social
Políticas públicas
Serviço Social
32
title_short O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
title_full O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
title_fullStr O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
title_full_unstemmed O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
title_sort O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
author Lang, Aline Elisa Maretto
author_facet Lang, Aline Elisa Maretto
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Siqueira, Marcia Smarzaro
http://lattes.cnpq.br/1749025865421455
https://orcid.org/0000-0002-5022-5692
http://lattes.cnpq.br/1581253089192389
Suguihiro, Vera Lúcia Tieko
https://orcid.org/0000-0002-2468-3489
http://lattes.cnpq.br/2371401090878231
Ferraz, Ana Targina Rodrigues
https://orcid.org/0000-0002-3679-8611
http://lattes.cnpq.br/0857410893866995
dc.contributor.author.fl_str_mv Lang, Aline Elisa Maretto
dc.subject.por.fl_str_mv Rights Council
Children and Adolescent
Public Politic Articulation
Conselho dos Direitos
Criança e Adolescente
Articulação de Políticas Públicas
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (ES)
Crianças
Adolescentes
Controle social
Políticas públicas
Serviço Social
32
topic Rights Council
Children and Adolescent
Public Politic Articulation
Conselho dos Direitos
Criança e Adolescente
Articulação de Políticas Públicas
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (ES)
Crianças
Adolescentes
Controle social
Políticas públicas
Serviço Social
32
description The history of Brazilian social policies designed at children and adolescents indicates a past marked by the neglect of the government with this segment of the population. Only in 1990, after the promulgation of the Children and Adolescent Statute, this generational segment has been considered as citizens. The statute also established changes in the management of social policies. Among these changes, there is the institutionalization of the Councils for the Rights of Children and Adolescents, public agencies, parity, deliberative and responsible for the formulation of public policies designed to children and adolescents. This dissertation consists of a study of the State Council for the Rights of Children and Adolescents of the Espírito Santo, involving the last two administrations: 2011-2013 and 2013-2015. Aims to analyze the relationship of the State Council with the Secretary of State for Social Assistance and Human Rights, responsible for management of social assistance at the state level. As techniques for data collection were used the documentary research and semi-structured interviews with counselors and the Secretary servers. The data presented characterized the Council, its structure, organization and operation as well as the historical characteristics of the Secretary, their role in the management of social assistance and its structure. Data analysis was carried out considering the following aspects: the exchange of information between the Council and the Secretary, the actions realized in partnership, participation of Council in the formulation of plans and state policies, and the main debates and resolutions issued by the Council. The results indicate that although the Council is an important actor in the Rights Guarantee System and, due to that, a space of articulation between the different actors of this network, the development of their actions still occurs in a timely and isolation. In this way, we found a weak relationship between the Council and the Secretary. It has been a challenge for the different actors that are involved on this system develop actions together and defense of the rights of children and adolescents in Espírito Santo.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-09-22
2016-08-29T11:12:46Z
2016-07-11
2016-08-29T11:12:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/2614
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/2614
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479060691976192