O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Ribeiro II, Ricardo Chamon
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/13082
Resumo: The Civil Procedure Code of 2015 redimensioned "jurisprudential law", proposing a model of formally binding normative precedents aimed to face the issue of precedents from the imperative of rationality. The present study, in this context, seeks to differentiate the paradigm inaugurated by the Code of 2015, demonstrating its accommodation to the post positivist achievements and, thus, proposes that, if adequately dogmatized, the model has the ability to remedy the main dysfunctions bequeathed by the past validity. Contrary to what some objections suggest, the model does not intend to stagnate the Law, since, besides recommending the clear identification of the ratio decidendi, it ensures means of promotion of departures that guarantee autonomous treatment whenever the case recommends, in spite of apparent similarity between instant-case and precedent-case. Under the requirement of analytical and substantial grounding, the dogmatic nucleus (art. 926, 927 and 489, §1o) offers the distinguishing not only as a means of defending stability, isonomy and legal certainty to the jurisdiction, but as a contribution to the development and oxygenation of the Law itself, since the proper identification of factual differences refines and concretizes the determinant foundations originally formed. In this particular, the research decomposes the technique into "declarative distinguishing", as method and result of comparison between cases and "distinguishing constitutive", an argumentative process through which reasoning by counter analogies develops. It is necessary, however, to define criteria to avoid subversion of the institute. From the analysis of cases already brought to the Judiciary Branch and a re-reading of part of the related doctrine, the research seeks to touch on parameters of legitimacy of application and distinction, arguing that illegitimate distinction should be avoided to the maximum, under feather of erosion of the forged model. In the end, after a survey of the main considerations on the subject - above all, regarding the problem of material facts -, the study suggests a dogmatic proposition to tangentially apply and distinguish precedents, trying to interrelate the phases (formation and interpretation), in order to achieve the balance between fidelity to the original meaning of the precedent and the flexibilization of the norm in the chain of later resignifications inherent in the discursive nature of Law.
id UFES_311d0e4dabfcfdfdbc053ec9ef2741ca
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/13082
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantestitle.alternativeProcesso – precedentes judiciaisRatio decidendiMaterial factsDistinguishingProcessJudicial precedentRatio decidendiMaterial factssubject.br-rjbnDireito Processual CivilThe Civil Procedure Code of 2015 redimensioned "jurisprudential law", proposing a model of formally binding normative precedents aimed to face the issue of precedents from the imperative of rationality. The present study, in this context, seeks to differentiate the paradigm inaugurated by the Code of 2015, demonstrating its accommodation to the post positivist achievements and, thus, proposes that, if adequately dogmatized, the model has the ability to remedy the main dysfunctions bequeathed by the past validity. Contrary to what some objections suggest, the model does not intend to stagnate the Law, since, besides recommending the clear identification of the ratio decidendi, it ensures means of promotion of departures that guarantee autonomous treatment whenever the case recommends, in spite of apparent similarity between instant-case and precedent-case. Under the requirement of analytical and substantial grounding, the dogmatic nucleus (art. 926, 927 and 489, §1o) offers the distinguishing not only as a means of defending stability, isonomy and legal certainty to the jurisdiction, but as a contribution to the development and oxygenation of the Law itself, since the proper identification of factual differences refines and concretizes the determinant foundations originally formed. In this particular, the research decomposes the technique into "declarative distinguishing", as method and result of comparison between cases and "distinguishing constitutive", an argumentative process through which reasoning by counter analogies develops. It is necessary, however, to define criteria to avoid subversion of the institute. From the analysis of cases already brought to the Judiciary Branch and a re-reading of part of the related doctrine, the research seeks to touch on parameters of legitimacy of application and distinction, arguing that illegitimate distinction should be avoided to the maximum, under feather of erosion of the forged model. In the end, after a survey of the main considerations on the subject - above all, regarding the problem of material facts -, the study suggests a dogmatic proposition to tangentially apply and distinguish precedents, trying to interrelate the phases (formation and interpretation), in order to achieve the balance between fidelity to the original meaning of the precedent and the flexibilization of the norm in the chain of later resignifications inherent in the discursive nature of Law.O Código de Processo Civil de 2015 redimensionou o “direito jurisprudencial”, propondo um modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes vocacionado a tratar a temática dos precedentes a partir do imperativo de racionalidade. O presente estudo, nesse contexto, busca diferenciar o paradigma inaugurado pelo Código de 2015, demonstrando sua acomodação às conquistas pós-positivistas e, assim, propõe que, se adequadamente dogmatizado, o modelo possui aptidão para sanar as principais disfunções legadas pela vigência passada. Ao contrário do que sugerem algumas objeções, o modelo não tenciona à estagnação do Direito, já que, além de recomendar a identificação escorreita da ratio decidendi, garante meios de promoção de departures que asseguram tratamento autônomo sempre que o caso recomende, em que pese aparente similitude entre caso-precedente e caso atual. Sob a exigência de fundamentação analítica e substancial, o núcleo dogmático (art. 926, 927 e 489, §1º) apresenta o distinguishing não apenas como meio de defesa da estabilidade, isonomia e segurança jurídica ao jurisdicionado, mas como contributo para o desenvolvimento e oxigenação do próprio Direito, uma vez que a identificação adequada de diferenças fáticas ou jurídicas pode refinar e concretizar os fundamentos determinantes originalmente formados. Neste particular, a pesquisa propõe decompor a técnica em “distinguishing declaratório”, como método e resultado de comparação entre os casos e “distinguishing constitutivo”, processo argumentativo por meio do qual o raciocínio por contra-analogias se desenvolve. É necessário, contudo, definir critérios, para evitar a subversão do instituto. A partir da análise de casos já alçados ao crivo do Poder Judiciário e de uma releitura de parte da doutrina relacionada, a pesquisa procura tangenciar parâmetros de legitimidade da aplicação e da distinção, defendendo que o distinguishing ilegítimo deve ser, ao máximo, evitado, sob pena de erosão do modelo arrojado. Ao final, após um apanhado sobre as principais ponderações sobre o tema – sobretudo, no tocante ao problema dos material facts - , o estudo sugere uma proposição dogmática para tangenciar a aplicação e distinção dos precedentes de forma idônea, procurando inter-relacionar as fases (formação e interpretação), para alcançar, com isso, o equilíbrio entre a fidelidade ao significado originário do precedente e a flexibilização da norma na cadeia de ressignificações posteriores, posta a inerente natureza discursiva do Direito.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualZaneti Junior, Hermes https://orcid.org/0000-0001-6461-6742http://lattes.cnpq.br/5343355826023519https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/5032010004627893Coura, Alexandre de Castrohttps://orcid.org/0000-0001-7712-3306http://lattes.cnpq.br/5164681013190401Rodrigues, Marcelo Abelhahttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843http://lattes.cnpq.br/9016704359432294Barros, Lucas Buril de Macedohttps://orcid.org/0000-0003-4240-4137http://lattes.cnpq.br/4469875728525404Ribeiro II, Ricardo Chamon2024-05-29T22:10:27Z2024-05-29T22:10:27Z2019-05-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13082porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-08-20T15:24:17Zoai:repositorio.ufes.br:10/13082Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-08-20T15:24:17Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
title.alternative
title O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
spellingShingle O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
Ribeiro II, Ricardo Chamon
Processo – precedentes judiciais
Ratio decidendi
Material facts
Distinguishing
Process
Judicial precedent
Ratio decidendi
Material facts
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
title_short O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
title_full O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
title_fullStr O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
title_full_unstemmed O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
title_sort O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
author Ribeiro II, Ricardo Chamon
author_facet Ribeiro II, Ricardo Chamon
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Zaneti Junior, Hermes
https://orcid.org/0000-0001-6461-6742
http://lattes.cnpq.br/5343355826023519
https://orcid.org/
http://lattes.cnpq.br/5032010004627893
Coura, Alexandre de Castro
https://orcid.org/0000-0001-7712-3306
http://lattes.cnpq.br/5164681013190401
Rodrigues, Marcelo Abelha
https://orcid.org/0000-0002-0849-6843
http://lattes.cnpq.br/9016704359432294
Barros, Lucas Buril de Macedo
https://orcid.org/0000-0003-4240-4137
http://lattes.cnpq.br/4469875728525404
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro II, Ricardo Chamon
dc.subject.por.fl_str_mv Processo – precedentes judiciais
Ratio decidendi
Material facts
Distinguishing
Process
Judicial precedent
Ratio decidendi
Material facts
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
topic Processo – precedentes judiciais
Ratio decidendi
Material facts
Distinguishing
Process
Judicial precedent
Ratio decidendi
Material facts
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
description The Civil Procedure Code of 2015 redimensioned "jurisprudential law", proposing a model of formally binding normative precedents aimed to face the issue of precedents from the imperative of rationality. The present study, in this context, seeks to differentiate the paradigm inaugurated by the Code of 2015, demonstrating its accommodation to the post positivist achievements and, thus, proposes that, if adequately dogmatized, the model has the ability to remedy the main dysfunctions bequeathed by the past validity. Contrary to what some objections suggest, the model does not intend to stagnate the Law, since, besides recommending the clear identification of the ratio decidendi, it ensures means of promotion of departures that guarantee autonomous treatment whenever the case recommends, in spite of apparent similarity between instant-case and precedent-case. Under the requirement of analytical and substantial grounding, the dogmatic nucleus (art. 926, 927 and 489, §1o) offers the distinguishing not only as a means of defending stability, isonomy and legal certainty to the jurisdiction, but as a contribution to the development and oxygenation of the Law itself, since the proper identification of factual differences refines and concretizes the determinant foundations originally formed. In this particular, the research decomposes the technique into "declarative distinguishing", as method and result of comparison between cases and "distinguishing constitutive", an argumentative process through which reasoning by counter analogies develops. It is necessary, however, to define criteria to avoid subversion of the institute. From the analysis of cases already brought to the Judiciary Branch and a re-reading of part of the related doctrine, the research seeks to touch on parameters of legitimacy of application and distinction, arguing that illegitimate distinction should be avoided to the maximum, under feather of erosion of the forged model. In the end, after a survey of the main considerations on the subject - above all, regarding the problem of material facts -, the study suggests a dogmatic proposition to tangentially apply and distinguish precedents, trying to interrelate the phases (formation and interpretation), in order to achieve the balance between fidelity to the original meaning of the precedent and the flexibilization of the norm in the chain of later resignifications inherent in the discursive nature of Law.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-05-21
2024-05-29T22:10:27Z
2024-05-29T22:10:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/13082
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/13082
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479051188731904