Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Taufner, Ingrid Mischiatte
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
32
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1163
Resumo: This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.
id UFES_3ca63108ca603f8a1583c87db0ad82d5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/1163
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012Social assistanceFinancingPublic expenditurePublic budgetSocial policyOrçamento públicoAssistência socialFinanciamentoDespesa públicaOrçamentoPolítica socialServiço Social32This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Política SocialCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Política SocialNakatani, PauloGarcia, Maria Lúcia TeixeiraMarques, Rosa MariaTaufner, Ingrid Mischiatte2014-11-21T15:34:13Z2014-11-21T15:34:13Z2013-09-202013-09-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/1163porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-12-02T16:57:54Zoai:repositorio.ufes.br:10/1163Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-12-02T16:57:54Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
title Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
spellingShingle Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
Taufner, Ingrid Mischiatte
Social assistance
Financing
Public expenditure
Public budget
Social policy
Orçamento público
Assistência social
Financiamento
Despesa pública
Orçamento
Política social
Serviço Social
32
title_short Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
title_full Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
title_fullStr Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
title_full_unstemmed Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
title_sort Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória-ES, 2005 a 2012
author Taufner, Ingrid Mischiatte
author_facet Taufner, Ingrid Mischiatte
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nakatani, Paulo
Garcia, Maria Lúcia Teixeira
Marques, Rosa Maria
dc.contributor.author.fl_str_mv Taufner, Ingrid Mischiatte
dc.subject.por.fl_str_mv Social assistance
Financing
Public expenditure
Public budget
Social policy
Orçamento público
Assistência social
Financiamento
Despesa pública
Orçamento
Política social
Serviço Social
32
topic Social assistance
Financing
Public expenditure
Public budget
Social policy
Orçamento público
Assistência social
Financiamento
Despesa pública
Orçamento
Política social
Serviço Social
32
description This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-09-20
2013-09-20
2014-11-21T15:34:13Z
2014-11-21T15:34:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/1163
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/1163
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479132171304960