O processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária : uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Morelato, Vitor Faria
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
340
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8852
Resumo: From the premise that the human being is a social being, his personality, and consequently the products of his intellect, arise and are perfected of this interaction. Therefore, it is with law, which ends up reflecting the set of general values defended by its creative society, so that the Jurisdictional Process, as one of its internal institutions, will have the function of directly applying the general values effectively practiced by this society. It is in the final extract of the action in the jurisdictional process that we compare the elementary difference between the defended values and those actually practiced, that is, it is in this action that we understood an empirically observable ethical. In order to understand the use of the process as an instrument of affirmation of a set of practices of normalized exclusion or, in turn, as an instrument of subversion to the imposed order and, consequently, of a counter-majority jurisdiction, we are based on the theoretical basis of Hegelian recognition for the post-metaphysical vision of Axel Honneth. To do so, we chose as empirical element of analysis, from the doctrine in history and sociology, the struggle of the blacks for recognition from the Brazilian slave period, with special emphasis on acts of struggle through the process. The search for an empirical element in history has occurred so much because we conclude that, theoretically, there is no way of previously guarantee the use of the process as a tool of consolidation or subversion to ethics. So that the very theory of the struggle for recognition, to foresee this inability of the theory of law, understands the ways of historicity and sociology as more effective as far as a theory of justice is concerned. As a conclusion, we find that the process was, and still can be, used as a tool of counter-majority jurisdiction, and, consequently, as a step in the struggle for recognition. However, the conceptual dependence of the legal norm on interpretation explains the different decisions on similar matters, and does not allow us to conclude that the process will always be that instrument, necessitating other acts of struggle, such as active political participation in particular.
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It is in the final extract of the action in the jurisdictional process that we compare the elementary difference between the defended values and those actually practiced, that is, it is in this action that we understood an empirically observable ethical. In order to understand the use of the process as an instrument of affirmation of a set of practices of normalized exclusion or, in turn, as an instrument of subversion to the imposed order and, consequently, of a counter-majority jurisdiction, we are based on the theoretical basis of Hegelian recognition for the post-metaphysical vision of Axel Honneth. To do so, we chose as empirical element of analysis, from the doctrine in history and sociology, the struggle of the blacks for recognition from the Brazilian slave period, with special emphasis on acts of struggle through the process. The search for an empirical element in history has occurred so much because we conclude that, theoretically, there is no way of previously guarantee the use of the process as a tool of consolidation or subversion to ethics. So that the very theory of the struggle for recognition, to foresee this inability of the theory of law, understands the ways of historicity and sociology as more effective as far as a theory of justice is concerned. As a conclusion, we find that the process was, and still can be, used as a tool of counter-majority jurisdiction, and, consequently, as a step in the struggle for recognition. However, the conceptual dependence of the legal norm on interpretation explains the different decisions on similar matters, and does not allow us to conclude that the process will always be that instrument, necessitating other acts of struggle, such as active political participation in particular.A partir da premissa de que o ser humano é um ser social, sua personalidade, e consequentemente os produtos de seu intelecto, surgem e se aperfeiçoam dessa interação. E assim o é com o direito, o qual acaba por refletir o conjunto de valores gerais defendidos por sua sociedade criadora, de modo que o Processo Jurisdicional, como uma de suas instituições internas, terá a função de aplicar diretamente os valores gerais efetivamente praticados por essa sociedade. É no extrato final do agir no processo jurisdicional que se coteja, constrangedoramente, a diferença elementar entre os valores defendidos e aqueles efetivamente praticados, ou seja, é nesse agir que se compreende uma eticidade empiricamente observável. Para se compreender o uso do processo como instrumento de afirmação de um conjunto de práticas de exclusão normalizada, ou, ao seu turno, como instrumento de subversão à ordem imposta e, consequentemente, de uma jurisdição contramajoritária, nos pautamos na base teórica da luta por reconhecimento hegeliana pela visão pós-metafísica de Axel Honneth, e elegemos como elemento empírico de análise, a partir da doutrina em história e sociologia, a luta dos negros por reconhecimento desde o período escravista, dando especial destaque aos atos de luta por meio do processo. A busca por um elemento empírico na história se deu tanto porque concluímos que, teoricamente, não há como garantir a priori o uso do processo como uma ferramenta de consolidação ou de subversão à ética, de modo que a própria teoria da luta por reconhecimento, ao antever essa incapacidade da teoria do direito, compreende as vias da historicidade e da sociologia como mais eficazes na medida de uma teoria da justiça. Como conclusão, constatamos que o processo foi, e ainda pode ser, utilizado como ferramenta de uma jurisdição contramajoritária, e, consequentemente, como uma etapa na luta por reconhecimento. Mas a dependência conceitual da norma jurídica à interpretação explica as diferentes decisões sobre matérias idênticas, e não permite concluir que o processo será sempre esse instrumento, fazendo-se necessários outros atos de luta como, em especial, a participação política ativa.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualVincenzi, Brunela Vieira deCampos, Adriana PereiraAlmeida, Guilherme de AssisPazó, Cristina GrobérioMorelato, Vitor Faria2018-08-01T23:39:32Z2018-08-012018-08-01T23:39:32Z2018-05-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfMORELATO, Vitor Faria. O processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária: uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasil. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018.http://repositorio.ufes.br/handle/10/8852porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-07-02T21:30:44Zoai:repositorio.ufes.br:10/8852Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-07-02T21:30:44Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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