A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Baptista, Gabriela Otoni
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/19712
Resumo: This research analyzes the application of Criminal Procedure Law in the Province of Espírito Santo between 1830 and 1871, through a gender perspective. Digitized criminal case files available at the Public State Archive of Espírito Santo (APEES) were used as primary sources. These documents were selected based on the belief that they allow for a detailed analysis of cases involving women as either victims or defendants. The central objective was to understand the context in which the Criminal Code (1830) and the Code of Criminal Procedure (1832) were enacted and to examine the extent to which patriarchal social values may have influenced judicial decisions and the application of the norms established by these new legal instruments. Furthermore, the study sought to investigate whether, after a long period under the severe Portuguese Ordenações, there was room in 19th-century Brazil for legislation of a more liberal nature. To this end, it was analyzed how, in the midst of numerous innovations and changes during a period marked by legislative effervescence, criminal procedure law was shaped. The research revealed that the liberal enthusiasm surrounding the legal reforms introduced by the 19th-century codes — formally breaking with the rigidity of the Ordenações Filipinas and promoting procedural guarantees more aligned with social aspirations — was not enough to consolidate a true rupture with conservative social and moral values. Consequently, a reactionary movement soon prompted significant reforms to the procedural criminal framework. Within this context, gender inequalities also became evident, particularly in the lack of space afforded to women within criminal proceedings, the harsher moral judgment imposed upon them, and their subjugation in cases where they acted as perpetrators of violence. It is concluded that the history of women in the 19th-century Espírito Santo criminal justice system is a silent one, yet undeniably present—whether in the passive or active role within violent scenarios
id UFES_affbf276a5b5115fa12cc92380672ee7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/19712
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gêneroDireito processualHistória do Direito Processual PenalGêneroProvíncia do Espírito SantoSéculo XIXProcedural LawHistory of Criminal Procedure LawGenderProvince of Espírito Santo19th CenturyDireito Processual CivilThis research analyzes the application of Criminal Procedure Law in the Province of Espírito Santo between 1830 and 1871, through a gender perspective. Digitized criminal case files available at the Public State Archive of Espírito Santo (APEES) were used as primary sources. These documents were selected based on the belief that they allow for a detailed analysis of cases involving women as either victims or defendants. The central objective was to understand the context in which the Criminal Code (1830) and the Code of Criminal Procedure (1832) were enacted and to examine the extent to which patriarchal social values may have influenced judicial decisions and the application of the norms established by these new legal instruments. Furthermore, the study sought to investigate whether, after a long period under the severe Portuguese Ordenações, there was room in 19th-century Brazil for legislation of a more liberal nature. To this end, it was analyzed how, in the midst of numerous innovations and changes during a period marked by legislative effervescence, criminal procedure law was shaped. The research revealed that the liberal enthusiasm surrounding the legal reforms introduced by the 19th-century codes — formally breaking with the rigidity of the Ordenações Filipinas and promoting procedural guarantees more aligned with social aspirations — was not enough to consolidate a true rupture with conservative social and moral values. Consequently, a reactionary movement soon prompted significant reforms to the procedural criminal framework. Within this context, gender inequalities also became evident, particularly in the lack of space afforded to women within criminal proceedings, the harsher moral judgment imposed upon them, and their subjugation in cases where they acted as perpetrators of violence. It is concluded that the history of women in the 19th-century Espírito Santo criminal justice system is a silent one, yet undeniably present—whether in the passive or active role within violent scenariosEsta pesquisa analisa a aplicação do Direito Processual Penal, na Província do Espírito Santo, no período compreendido entre 1830 e 1871, sob a luz da perspectiva de gênero. Foram utilizados como fontes primárias os autos criminais digitalizados disponíveis no Arquivo Público Estadual do Espírito Santo (APEES). A escolha por tais fontes foi feita por se acreditar que os documentos em questão permitem uma análise rica em detalhes dos casos em que mulheres figuraram como vítimas ou rés. O objetivo central foi compreender o contexto no qual os Códigos Criminal (1830) e de Processo Criminal (1832) foram sancionados e analisar em que medida os valores sociais patriarcais poderiam influenciar nas decisões judiciais e na aplicação das normas previstas nos novos diplomas. Além disso, desejou-se investigar se, após um longo período de vigor das severas Ordenações de Portugal, no Brasil oitocentista haveria espaço para legislações de caráter liberal. Para tanto, analisou-se como, diante de tantas inovações e mudanças decorrentes do período, marcado pela efervescência legislativa, o direito processual penal foi se desenhando. A pesquisa revelou que a euforia liberal que permeou as mudanças legais introduzidas pelos códigos oitocentistas, que formalmente romperam com a rigidez das Ordenações Filipinas e promoveram garantias processuais mais alinhadas com os anseios sociais, não foi o suficiente para consolidar a quebra com os valores sociais e morais conservadores. Assim, não demorou para que o movimento de regresso promovesse reformas importantes no diploma processual penal. Nesse contexto, também ficaram evidentes as desigualdades de gênero, sobretudo refletidas na falta de espaço concedida às mulheres nos autos criminais, no maior julgamento moral em relação a elas e, por fim, no subjugamento nos casos em que atuaram no polo ativo da violência. Conclui-se que a história das mulheres no sistema penal oitocentista do Espírito Santo é silenciosa, porém, existente, seja no polo passivo, seja no polo ativo dos cenários de violênciaAgência de fomentoUniversidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualCampos, Adriana Pereirahttps://orcid.org/0000-0002-2563-4021http://lattes.cnpq.br/1013756650302841https://orcid.org/0009-0005-7979-6850http://lattes.cnpq.br/9260162940015971Moschen, Valesca Raizer Borgeshttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270http://lattes.cnpq.br/0322058380590726Mansur, João Paulohttps://orcid.org/0000-0002-5849-992Xhttp://lattes.cnpq.br/3453663305033129Baptista, Gabriela Otoni2025-06-05T21:30:24Z2025-06-05T21:30:24Z2025-05-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19712porpthttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-06-05T19:50:07Zoai:repositorio.ufes.br:10/19712Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-06-05T19:50:07Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
title A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
spellingShingle A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
Baptista, Gabriela Otoni
Direito processual
História do Direito Processual Penal
Gênero
Província do Espírito Santo
Século XIX
Procedural Law
History of Criminal Procedure Law
Gender
Province of Espírito Santo
19th Century
Direito Processual Civil
title_short A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
title_full A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
title_fullStr A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
title_full_unstemmed A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
title_sort A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
author Baptista, Gabriela Otoni
author_facet Baptista, Gabriela Otoni
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Campos, Adriana Pereira
https://orcid.org/0000-0002-2563-4021
http://lattes.cnpq.br/1013756650302841
https://orcid.org/0009-0005-7979-6850
http://lattes.cnpq.br/9260162940015971
Moschen, Valesca Raizer Borges
https://orcid.org/0000-0003-3974-8270
http://lattes.cnpq.br/0322058380590726
Mansur, João Paulo
https://orcid.org/0000-0002-5849-992X
http://lattes.cnpq.br/3453663305033129
dc.contributor.author.fl_str_mv Baptista, Gabriela Otoni
dc.subject.por.fl_str_mv Direito processual
História do Direito Processual Penal
Gênero
Província do Espírito Santo
Século XIX
Procedural Law
History of Criminal Procedure Law
Gender
Province of Espírito Santo
19th Century
Direito Processual Civil
topic Direito processual
História do Direito Processual Penal
Gênero
Província do Espírito Santo
Século XIX
Procedural Law
History of Criminal Procedure Law
Gender
Province of Espírito Santo
19th Century
Direito Processual Civil
description This research analyzes the application of Criminal Procedure Law in the Province of Espírito Santo between 1830 and 1871, through a gender perspective. Digitized criminal case files available at the Public State Archive of Espírito Santo (APEES) were used as primary sources. These documents were selected based on the belief that they allow for a detailed analysis of cases involving women as either victims or defendants. The central objective was to understand the context in which the Criminal Code (1830) and the Code of Criminal Procedure (1832) were enacted and to examine the extent to which patriarchal social values may have influenced judicial decisions and the application of the norms established by these new legal instruments. Furthermore, the study sought to investigate whether, after a long period under the severe Portuguese Ordenações, there was room in 19th-century Brazil for legislation of a more liberal nature. To this end, it was analyzed how, in the midst of numerous innovations and changes during a period marked by legislative effervescence, criminal procedure law was shaped. The research revealed that the liberal enthusiasm surrounding the legal reforms introduced by the 19th-century codes — formally breaking with the rigidity of the Ordenações Filipinas and promoting procedural guarantees more aligned with social aspirations — was not enough to consolidate a true rupture with conservative social and moral values. Consequently, a reactionary movement soon prompted significant reforms to the procedural criminal framework. Within this context, gender inequalities also became evident, particularly in the lack of space afforded to women within criminal proceedings, the harsher moral judgment imposed upon them, and their subjugation in cases where they acted as perpetrators of violence. It is concluded that the history of women in the 19th-century Espírito Santo criminal justice system is a silent one, yet undeniably present—whether in the passive or active role within violent scenarios
publishDate 2025
dc.date.none.fl_str_mv 2025-06-05T21:30:24Z
2025-06-05T21:30:24Z
2025-05-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/19712
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/19712
dc.language.iso.fl_str_mv por
pt
language por
language_invalid_str_mv pt
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1856037483532255232