Poder-dever de adaptação da forma e do procedimento pelo julgador

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pretto, Pedro Siqueira De
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adaptação; Adaptation; Civil Procedural Law; Direito Processual; Direito Processual Civil; Form; Forma; Procedimento; Procedural Law; Procedure
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-123740/

O presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de alteração da forma e do procedimento pelo julgador. É certo que muito se tem debatido a respeito do tempo do processo, a fim de que não sejam praticados atos desnecessários para o deslinde da controvérsia em juízo, notadamente para que haja a economia de tempo e de despesas para a apresentação da devida solução aos litigantes. Entre os aspectos que influenciam a viabilidade da melhor prestação jurisdicional, encontra-se a análise de uma escorreita prática de atos processuais, seja no que diz respeito a suas formas, seja no que se refere à própria concatenação entre eles pelo procedimento. Dessa maneira, por meio de estudo de textos e com base em normas oriundas da Constituição da República e demais diplomas normativos do ordenamento jurídico pátrio, demonstra-se que há um poder-dever do magistrado de alterar a forma do ato processual ou do procedimento, quando assim ocasionar maiores benefícios à prestação jurisdicional para o caso concreto. Para tanto, elucidam-se os seguintes requisitos: subsidiariedade, atendimento da finalidade do ato processual ou do procedimento, oitiva das partes, ausência de prejuízo, fundamentação, além de eficiência ao processo e proporcionalidade. Não se olvida, ademais, o tratamento das consequências práticas, com a indicação de casos concretos em que as ideias teóricas têm o condão de influenciar.