A divulgação de informações sobre obras públicas no município de Vitória à luz da teoria da transparência e da accountability

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Duarte, Marcell Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado Profissional em Gestão Pública
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/18248
Resumo: This study analyzed the disclosure of information on public works in the municipality of Vitória/ES during the period from 2020 to 2022, based on the theories of transparency and accountability. The research developed a methodological approach grounded in content analysis, utilizing a proprietary evaluation scale encompassing six main categories: project progress, disclosure of financial data, access to documents, promotion of citizen participation, budgetary information, and asset information. Data were collected through the Transparency Portal of the Vitória City Hall, Management Reports, and the Control Panel of the Espírito Santo State Court of Auditors. The results showed significant improvement in four categories: I – Justifications for changes in works (score increased from 2 to 3), II III – Frequent updates (score increased from 3 to 4),– Availability of financial reports (score increased from 4 to 5), and IV – Detail of budgetary information (score increased from 3 to 4). The analysis of financial statements revealed a 33.3% growth in fixed assets, reflecting investments in infrastructure. However, a deterioration in the quality of asset information was identified, with a score reduction from 3 to 2. As a technical product, a practical guide was developed on essential content for public works information disclosure, establishing evaluation indicators for municipal institutional websites. It is concluded that, although the municipality has made progress in various areas of transparency, challenges remain, particularly in the management and disclosure of asset information related to infrastructure works.
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