A transparência em Manaus: avaliação da transparência em obras públicas de mobilidade urbana

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Meira, Fernando da Rocha
• Orientador(a): Michener, Robert Gregory
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transparência; Obras públicas; Controle social; Manaus; Lei de Acesso à Informação
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37997

Objetivo – O principal objetivo desta dissertação é avaliar o nível de transparência das obras públicas de mobilidade urbana no município de Manaus, comparando a divulgação de dados com os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do padrão internacional de Contratação Aberta (Open Contracting). Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem mista e multifacetada, garantindo a robustez dos resultados por meio da Triangulação de Dados. A coleta integrou a análise de conformidade em quatro índices nacionais (ITGP, ATRICON, EBT, FGV), a análise de quatro estudos de caso (obras de mobilidade) usando o Guia de Infraestrutura Aberta (GIA), a aplicação de questionários a 28 auditores e entrevistas com 5 auditores de controle externo do TCE/AM. Resultados – Os resultados validaram o conceito de transparência seletiva, onde a gestão prioriza a conformidade burocrática (transparência nominal) em detrimento da efetiva. Identificou-se uma lacuna crítica entre os documentos considerados essenciais pelos auditores e os efetivamente disponibilizados, com extrema opacidade (pontuação zero) nas fases de Planejamento e Entrega de Projetos, impedindo a fiscalização da qualidade dos ativos públicos. Limitações – As limitações incluem a amostra restrita a quatro obras de mobilidade urbana e a amostragem intencional dos auditores, o que pode introduzir vieses de seleção e restringir a generalização dos resultados para outros contextos ou tipos de obras. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho oferece um diagnóstico preciso que serve como guia para a reformulação de políticas públicas municipais, sugerindo a adoção de dados abertos e tecnologias como BIM para transformar obrigações legais em efetiva responsabilização e melhoria da governança. Contribuições para a sociedade – O estudo contribui para o fortalecimento do controle social ao expor as barreiras técnicas à fiscalização cidadã e ao propor mecanismos para migrar de uma cultura de sigilo para uma transparência utilitária que permita o monitoramento real dos gastos públicos. Originalidade – O estudo inova ao aplicar uma metodologia de triangulação que combina índices nacionais, percepção de especialistas e análise empírica detalhada via GIA para diagnosticar a "caixa-preta" informacional em fases específicas do ciclo de vida da obra no contexto amazônico.