O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Reis, Nathielle Zanelato dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/15946
Resumo: This research is about urgency as a presupposition for granting the provisional injunction dealt with by the CPC. Its objective is to analyze the treatment given to urgency in this type of protection, through a methodology that consists of content analysis and critical review of the specialized literature. The question that was posed as a research problem is the delimitation of urgency, as well as the investigation about the “urgent fact” that justifies the use of a differentiated technique, in order to identify whether this fact would be endogenous or exogenous to the process. From this, the fluidity and multidisciplinarity of the term urgency were found as main challenges, as well as the difficulty in providing an immediate protection that reconciles effectiveness, legal certainty, reasonable duration and other principles equally relevant to procedural science. As for the first challenge, the development of the theme reveals that the absence of a “legislated concept”, in fact, favors the provision of emergency protection. Regarding the provision of this type of guardianship in line with relevant values, some even of a constitutional nature, it was found that the provisional emergency guardianship is a suitable tool to promote such compatibility, since its structure was designed for this purpose. From this, it is possible to dimension the legal aspect of the matter and deal with the legislative efforts undertaken to protect it, given what the archetype offered by the CPC reveals itself as a result of the constitutional provision and brings with it several procedural repercussions. Furthermore, it is noted that, due to the breadth and complexity of the subject, there are two types of provisional urgent relief provided for by the legislator in the CPC, one precautionary and the other anticipatory, to which, despite the ontological difference a unity was conferred of treatment. Certainly, access to any of them requires the implementation of the presuppositions established by law, the demonstration of which must occur in the content of the process. From this arises the need to identify what the legislator considers urgent, a product that derives from descriptive parameters extracted from the legislation. In this order of ideas, it is clear that urgency has a typological content, which can be described, but not defined and, therefore, its concrete identification passes through criteria provided by law, through sparse predictions that reveal differentiated treatment
id UFES_e6866b3e168adb90fd38579de3f0beb9
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/15946
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civilPericulum in moraFato urgenteTutela provisóriasubject.br-rjbnDireito Processual CivilThis research is about urgency as a presupposition for granting the provisional injunction dealt with by the CPC. Its objective is to analyze the treatment given to urgency in this type of protection, through a methodology that consists of content analysis and critical review of the specialized literature. The question that was posed as a research problem is the delimitation of urgency, as well as the investigation about the “urgent fact” that justifies the use of a differentiated technique, in order to identify whether this fact would be endogenous or exogenous to the process. From this, the fluidity and multidisciplinarity of the term urgency were found as main challenges, as well as the difficulty in providing an immediate protection that reconciles effectiveness, legal certainty, reasonable duration and other principles equally relevant to procedural science. As for the first challenge, the development of the theme reveals that the absence of a “legislated concept”, in fact, favors the provision of emergency protection. Regarding the provision of this type of guardianship in line with relevant values, some even of a constitutional nature, it was found that the provisional emergency guardianship is a suitable tool to promote such compatibility, since its structure was designed for this purpose. From this, it is possible to dimension the legal aspect of the matter and deal with the legislative efforts undertaken to protect it, given what the archetype offered by the CPC reveals itself as a result of the constitutional provision and brings with it several procedural repercussions. Furthermore, it is noted that, due to the breadth and complexity of the subject, there are two types of provisional urgent relief provided for by the legislator in the CPC, one precautionary and the other anticipatory, to which, despite the ontological difference a unity was conferred of treatment. Certainly, access to any of them requires the implementation of the presuppositions established by law, the demonstration of which must occur in the content of the process. From this arises the need to identify what the legislator considers urgent, a product that derives from descriptive parameters extracted from the legislation. In this order of ideas, it is clear that urgency has a typological content, which can be described, but not defined and, therefore, its concrete identification passes through criteria provided by law, through sparse predictions that reveal differentiated treatmentEsta pesquisa é sobre a urgência enquanto pressuposto para concessão da tutela provisória de que trata o CPC. Seu objetivo é analisar o tratamento dado à urgência nesse tipo de tutela, por meio de metodologia que consiste na análise de conteúdo e revisão crítica da literatura especializada. A questão que se colocou como problema de pesquisa é a delimitação da urgência, bem como a investigação acerca do “fato urgente” que justifica o emprego de técnica diferenciada, a fim de identificar se tal fato seria endógeno ou exógeno ao processo. A partir disso, foram encontradas como principais desafios a fluidez e a multidisciplinariedade do termo urgência, bem como a dificuldade em prestar uma tutela imediata que compatibilize efetividade, segurança jurídica, duração razoável e outros princípios igualmente relevantes à ciência processual. Quanto ao primeiro desafio, o desenvolvimento do tema revela que a ausência de “conceito legislado”, em verdade, favorece à prestação da tutela de urgência. No que tange à prestação desse tipo de tutela em consonância com valores relevantes, alguns, inclusive, de matiz constitucional, verificou-se que a tutela provisória de urgência é ferramenta apta para promover tal compatibilização, visto que sua estrutura foi pensada para esse fim. A partir disso, é possível dimensionar o aspecto jurídico da matéria e tratar dos esforços legislativos empreendidos para tutelá-la, diante do que o arquétipo oferecido pelo CPC se revela como resultado da previsão constitucional e traz consigo diversas repercussões procedimentais. Ademais, nota-se que, em razão da amplitude e complexidade do tema, são duas as espécies de tutela provisória de urgência previstas pelo legislador no CPC, uma cautelar e outra antecipatória, às quais, nada obstante a diferença ontológica, conferiu-se unidade de tratamento. Por certo, o acesso a qualquer uma delas requer o implemento dos pressupostos estabelecidos em lei, cuja demonstração deve ocorrer no bojo do processo. Disso surge a necessidade de identificar aquilo que o legislador considera urgente, produto que decorre de parâmetros descritivos extraídos da legislação. Nessa ordem de ideias, fica claro que a urgência apresenta conteúdo tipológico, que pode ser descrito, mas não definido em absoluto e, sendo assim, sua identificação em concreto passa por critérios previstos em lei, por meio de previsões esparsas que revelam tratamento diferenciadoFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualRodrigues, Marcelo Abelhahttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843http://lattes.cnpq.br/9016704359432294Ferreira, William SantosSiqueira, Thiago Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833Reis, Nathielle Zanelato dos2024-05-30T00:53:20Z2024-05-30T00:53:20Z2022-04-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15946porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-04-16T14:58:18Zoai:repositorio.ufes.br:10/15946Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-04-16T14:58:18Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
title O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
spellingShingle O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
Reis, Nathielle Zanelato dos
Periculum in mora
Fato urgente
Tutela provisória
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
title_short O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
title_full O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
title_fullStr O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
title_full_unstemmed O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
title_sort O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
author Reis, Nathielle Zanelato dos
author_facet Reis, Nathielle Zanelato dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rodrigues, Marcelo Abelha
https://orcid.org/0000-0002-0849-6843
http://lattes.cnpq.br/9016704359432294
Ferreira, William Santos
Siqueira, Thiago Ferreira
http://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.author.fl_str_mv Reis, Nathielle Zanelato dos
dc.subject.por.fl_str_mv Periculum in mora
Fato urgente
Tutela provisória
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
topic Periculum in mora
Fato urgente
Tutela provisória
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
description This research is about urgency as a presupposition for granting the provisional injunction dealt with by the CPC. Its objective is to analyze the treatment given to urgency in this type of protection, through a methodology that consists of content analysis and critical review of the specialized literature. The question that was posed as a research problem is the delimitation of urgency, as well as the investigation about the “urgent fact” that justifies the use of a differentiated technique, in order to identify whether this fact would be endogenous or exogenous to the process. From this, the fluidity and multidisciplinarity of the term urgency were found as main challenges, as well as the difficulty in providing an immediate protection that reconciles effectiveness, legal certainty, reasonable duration and other principles equally relevant to procedural science. As for the first challenge, the development of the theme reveals that the absence of a “legislated concept”, in fact, favors the provision of emergency protection. Regarding the provision of this type of guardianship in line with relevant values, some even of a constitutional nature, it was found that the provisional emergency guardianship is a suitable tool to promote such compatibility, since its structure was designed for this purpose. From this, it is possible to dimension the legal aspect of the matter and deal with the legislative efforts undertaken to protect it, given what the archetype offered by the CPC reveals itself as a result of the constitutional provision and brings with it several procedural repercussions. Furthermore, it is noted that, due to the breadth and complexity of the subject, there are two types of provisional urgent relief provided for by the legislator in the CPC, one precautionary and the other anticipatory, to which, despite the ontological difference a unity was conferred of treatment. Certainly, access to any of them requires the implementation of the presuppositions established by law, the demonstration of which must occur in the content of the process. From this arises the need to identify what the legislator considers urgent, a product that derives from descriptive parameters extracted from the legislation. In this order of ideas, it is clear that urgency has a typological content, which can be described, but not defined and, therefore, its concrete identification passes through criteria provided by law, through sparse predictions that reveal differentiated treatment
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-04-27
2024-05-30T00:53:20Z
2024-05-30T00:53:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/15946
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/15946
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479155648921600