Participação de terceiros no processo civil eleitoral
| Ano de defesa: | 2015 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/8861 |
Resumo: | This thesis aims to analyze the participation of third parties in the electoral process. Throughout the work will be made the analysis of the current state of the electoral process and the need to approach from the perspective of collective process. Established such premises will be possible to systematize the electoral action and its elements. In addition, this study will also address the characteristics of third party intervention procedures laid down in the Code of Civil Procedure and the difficulty of their application into the electoral process. Finally, will be demonstrated the situation in which is accepted third-party participation in the electoral process. |
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Participação de terceiros no processo civil eleitoralCollective processElectoral processThird party interventionProcesso ColetivoProcesso EleitoralIntervenção de terceirosProcesso civilDireito processual coletivoDireito eleitoralTerceiros (Direito)Direito Processual Civil340This thesis aims to analyze the participation of third parties in the electoral process. Throughout the work will be made the analysis of the current state of the electoral process and the need to approach from the perspective of collective process. Established such premises will be possible to systematize the electoral action and its elements. In addition, this study will also address the characteristics of third party intervention procedures laid down in the Code of Civil Procedure and the difficulty of their application into the electoral process. Finally, will be demonstrated the situation in which is accepted third-party participation in the electoral process.O presente estudo tem como objeto a participação de terceiros no processo eleitoral. Ao longo do trabalho será feita a análise do atual estado do processo eleitoral e a necessidade de enfoque sob a perspectiva do processo coletivo. Estabelecidas tais premissas será possível uma sistematização da ação eleitoral e seus elementos. Além disso, o presente trabalho também abordará as características das modalidades interventivas previstas no Código de Processo Civil e a dificuldade de sua importação para o processo eleitoral. Enfim, serão demonstradas as hipóteses em que se admite a participação de terceiros no processo eleitoraUniversidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualJorge, Flávio CheimWagner Junior, Luiz Guilherme da CostaRodrigues, Marcelo AbelhaRangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira2018-08-01T23:39:33Z2018-08-012018-08-01T23:39:33Z2015-08-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfRANGEL, Marco Aurélio Scampini Siqueira. Participação de terceiros no processo civil eleitoral. 2015. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2015.http://repositorio.ufes.br/handle/10/8861porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-07-02T21:30:42Zoai:repositorio.ufes.br:10/8861Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-07-02T21:30:42Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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