Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Assis, Gabriel Zoboli de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Issue preclusion
Legal certainty
Effectiveness
New paradigms of CPC/15
Res judicata
Questão prejudicial
Segurança jurídica
Efetividade
Limites objetivos
Novos paradigmas do CPC/15
Brasil [Código de Processo Civil (2015)]
Processo civil - Brasil.
Coisa julgada
Questões prejudiciais
Garantia (Direito)
Direito Processual Civil
340
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11313
Resumo: The aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.
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description The aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.
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