O orçamento participativo como instrumento de legitimidade democrática e construção da cidadania ativa: um estudo de caso da experiência de João Pessoa

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pita, Patricia Daniele dos Santos
• Orientador(a): Casamasso, Marco Aurélio Lagreca
• Banca de defesa: Ávila, Márcio Ladeira , Rosa, Waleska Marcy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25350
• topic: Democracia Participativa; Orçamento Participativo; Instrumentos de gestão democrática; Participação e inclusão social; Justiça distributiva; Orçamento Público; Direito constitucional; Direito financeiro; Orçamento participativo; Participatory Democracy; Participatory budgeting; Democratic management instruments; Participation and social inclusion; Distributive justice; Public budget

A presente dissertação visou tratar o tema da participação democrática, com ênfase no orçamento participativo como ferramenta necessária à construção da cidadania ativa e incremento da legitimidade na democracia representativa contemporânea. Assim, mapeou-se a distinção entre instituições de participação e deliberação, a fim de esclarecer as vicissitudes entre elas e ponderar que a participação se manifesta com distintos vieses, que expandem os efeitos de sua adoção. Neste horizonte, a promulgação da Constituição Federal de 1988 propiciou um cenário jurídico-institucional de forte experimentação democrática, que destacou a atuação do país no campo das práticas de participação que transcendem ao pleito eleitoral. Dentre as aludidas iniciativas, o Orçamento Participativa (OP) vem sendo amplamente explorado pelos municípios brasileiros. Em função da relevância do orçamento, o OP permite a participação e o debate popular sobre processo de concorrência dos recursos públicos. Tal característica favorece a educação da comunidade acerca de temas afetos à gestão pública, como política fiscal, repartição de receita e estrutura institucional do modelo representativo. Com intuito de esclarecer essa relação do ponto de vista empírico, a cidade de João Pessoa foi escolhida como estudo de caso para ilustrar os efeitos da implementação do OP em termos de gestão da cidade, promoção dos valores comunitários, justiça distributiva e reconfiguração dos diálogos entre o povo e o Poder. Em tempos de descrença com relação à democracia, é urgente renovar o debate sobre as práticas democráticas como ferramentas pedagógicas de combate ao autoritarismo.