Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Barbosa, Carolina de Brito lattes
Orientador(a): Coutinho, Ana Luisa Celino lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraí­ba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Departamento: Ciências Jurídicas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4397
Resumo: The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political processes, legitimized not only by formal vote, but also in a real relationship with the popular will, gives emphasis to participatory democracy. Studies have emphasized that this practice can be considered as an effective method to rescue and practice of citizenship, from the expansion of the existing relationship between State and civil society, strengthening the Democratic State of Law. Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, Brazil began to deal with new forms of participation in political decisions. This new democratic model develops participatory practices, such as the democratic budget - a tool that aims to democratize public spaces, valorizing the participation, by granting the citizen the opportunity to opine, debate and deliberate on matters relating to public expenditures. In this way, the experience of participatory management, from the institution of the democratic budget and its contribution while propelling element of citizenship, is the object of our study. This work aims to contribute to the discussions on popular participation and effectuation of the citizenship, from the appropriation of the operating mechanisms of the State by the actors of the civil society, addressing issues regarding citizenship, popular participation and democratic budget. The hypothesis is based on the contribution that the democratic budget has to the expansion of the citizenship of portions of citizens that participate in this process, stimulating the social actors learning, from the insertion in spaces of social participation, as the democratic budget, collaborating with the realization of a more active and participatory citizenship. For the development of the research, it was used the qualitative methodology, and as a research technique, it was used the bibliographic research. This study seeks to reflect on the possibility of the democratic budget rescue the effectiveness of democracy, returning to the concept of citizenship and popular sovereignty, based on the idea of citizen participation in the affairs of community s interest.
id UFPB-2_b60ee5f4e560925cea8495a182372660
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:tede/4397
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling 2015-05-07T14:27:13Z2018-07-20T23:49:38Z2014-06-032018-07-20T23:49:38Z2013-03-25BARBOSA, Carolina de Brito. Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4397The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political processes, legitimized not only by formal vote, but also in a real relationship with the popular will, gives emphasis to participatory democracy. Studies have emphasized that this practice can be considered as an effective method to rescue and practice of citizenship, from the expansion of the existing relationship between State and civil society, strengthening the Democratic State of Law. Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, Brazil began to deal with new forms of participation in political decisions. This new democratic model develops participatory practices, such as the democratic budget - a tool that aims to democratize public spaces, valorizing the participation, by granting the citizen the opportunity to opine, debate and deliberate on matters relating to public expenditures. In this way, the experience of participatory management, from the institution of the democratic budget and its contribution while propelling element of citizenship, is the object of our study. This work aims to contribute to the discussions on popular participation and effectuation of the citizenship, from the appropriation of the operating mechanisms of the State by the actors of the civil society, addressing issues regarding citizenship, popular participation and democratic budget. The hypothesis is based on the contribution that the democratic budget has to the expansion of the citizenship of portions of citizens that participate in this process, stimulating the social actors learning, from the insertion in spaces of social participation, as the democratic budget, collaborating with the realization of a more active and participatory citizenship. For the development of the research, it was used the qualitative methodology, and as a research technique, it was used the bibliographic research. This study seeks to reflect on the possibility of the democratic budget rescue the effectiveness of democracy, returning to the concept of citizenship and popular sovereignty, based on the idea of citizen participation in the affairs of community s interest.O cenário global, nos últimos tempos, vem refletindo mudanças econômicas e políticas que alteram a maneira como interagem os mais diversos agentes sociais e políticos. A necessidade de ampliação da democracia, na busca cada vez mais acentuada da incorporação dos atores sociais aos processos políticos, legitimada não apenas pelo voto formal, mas numa relação real com a vontade popular, confere destaque à democracia participativa. Estudos têm enfatizado que essa prática pode ser considerada método eficaz no resgate e prática da cidadania, a partir da ampliação de relação existente entre Estado e sociedade civil, fortalecendo o Estado Democrático de Direito. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil começou a se relacionar com novas formas de participação nas decisões políticas. Este novo modelo democrático desenvolve práticas participativas, a exemplo do orçamento democrático, instrumento que se propõe a democratizar os espaços públicos, valorizando a participação, pela concessão ao cidadão da oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes as despesas públicas. De tal modo, a experiência da gestão participativa, a partir da instituição do orçamento democrático e sua contribuição enquanto elemento propulsor da cidadania, constitui o nosso objeto de estudo. Este trabalho tem como objetivo contribuir com as discussões realizadas sobre participação popular e a efetivação da cidadania, a partir da apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estado pelos atores da sociedade civil, abordando temas referentes à cidadania, participação popular e orçamento democrático. A hipótese é fundamentada na contribuição que o orçamento democrático possui na ampliação da cidadania de parcelas dos munícipes que participam desse processo, estimulando os aprendizados dos atores sociais a partir da inserção em espaços de participação social, como o orçamento democrático, colaborando com a concretização de uma cidadania mais ativa e participativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, fez-se uso da metodologia qualitativa, e, como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica. Esse estudo procura refletir sobre a possibilidade de o orçamento democrático resgatar a efetividade da democracia, retomando o conceito de cidadania e soberania popular, pautado na ideia de participação dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade.Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 905182 bytes, checksum: bdb2e144facbd281a2f0ec97a3141528 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25Made available in DSpace on 2018-07-20T23:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 905182 bytes, checksum: bdb2e144facbd281a2f0ec97a3141528 (MD5) arquivototal.pdf.jpg: 1950 bytes, checksum: 5b61123cbdba15dbd90b4099a97a692e (MD5) Previous issue date: 2013-03-25Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESapplication/pdfporUniversidade Federal da Paraí­baPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBBRCiências JurídicasDemocracia participativaCidadaniaOrçamento democráticoParticipatory democracyCitizenshipDemocratic budgetCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOrçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCoutinho, Ana Luisa Celinohttp://lattes.cnpq.br/1842715536537597CPF:06455414438http://lattes.cnpq.br/2519379802845940Barbosa, Carolina de Britohttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/12930/arquivototal.pdf.jpginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTarquivototal.pdf.txtarquivototal.pdf.txtExtracted texttext/plain273801https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/4/arquivototal.pdf.txtc06fa3c0be0c0d147112a40809a5f435MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81867https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/3/license.txt07956d2f9f6879bad6c75289be248398MD53THUMBNAILarquivototal.pdf.jpgarquivototal.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3203https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/5/arquivototal.pdf.jpgc612e619def43ae38b95ab4dc190bdf2MD55ORIGINALarquivototal.pdfapplication/pdf905182https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/1/arquivototal.pdfbdb2e144facbd281a2f0ec97a3141528MD51tede/43972018-09-05 21:56:21.295oai:repositorio.ufpb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462018-09-06T00:56:21Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.por.fl_str_mv Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
title Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
spellingShingle Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
Barbosa, Carolina de Brito
Democracia participativa
Cidadania
Orçamento democrático
Participatory democracy
Citizenship
Democratic budget
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
title_full Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
title_fullStr Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
title_full_unstemmed Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
title_sort Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania
author Barbosa, Carolina de Brito
author_facet Barbosa, Carolina de Brito
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Coutinho, Ana Luisa Celino
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1842715536537597
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:06455414438
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2519379802845940
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbosa, Carolina de Brito
contributor_str_mv Coutinho, Ana Luisa Celino
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia participativa
Cidadania
Orçamento democrático
topic Democracia participativa
Cidadania
Orçamento democrático
Participatory democracy
Citizenship
Democratic budget
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Participatory democracy
Citizenship
Democratic budget
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political processes, legitimized not only by formal vote, but also in a real relationship with the popular will, gives emphasis to participatory democracy. Studies have emphasized that this practice can be considered as an effective method to rescue and practice of citizenship, from the expansion of the existing relationship between State and civil society, strengthening the Democratic State of Law. Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, Brazil began to deal with new forms of participation in political decisions. This new democratic model develops participatory practices, such as the democratic budget - a tool that aims to democratize public spaces, valorizing the participation, by granting the citizen the opportunity to opine, debate and deliberate on matters relating to public expenditures. In this way, the experience of participatory management, from the institution of the democratic budget and its contribution while propelling element of citizenship, is the object of our study. This work aims to contribute to the discussions on popular participation and effectuation of the citizenship, from the appropriation of the operating mechanisms of the State by the actors of the civil society, addressing issues regarding citizenship, popular participation and democratic budget. The hypothesis is based on the contribution that the democratic budget has to the expansion of the citizenship of portions of citizens that participate in this process, stimulating the social actors learning, from the insertion in spaces of social participation, as the democratic budget, collaborating with the realization of a more active and participatory citizenship. For the development of the research, it was used the qualitative methodology, and as a research technique, it was used the bibliographic research. This study seeks to reflect on the possibility of the democratic budget rescue the effectiveness of democracy, returning to the concept of citizenship and popular sovereignty, based on the idea of citizen participation in the affairs of community s interest.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-03-25
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-03
2018-07-20T23:49:38Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-07T14:27:13Z
2018-07-20T23:49:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BARBOSA, Carolina de Brito. Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4397
identifier_str_mv BARBOSA, Carolina de Brito. Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4397
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraí­ba
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFPB
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Jurídicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraí­ba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/4/arquivototal.pdf.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/3/license.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/5/arquivototal.pdf.jpg
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4397/1/arquivototal.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c06fa3c0be0c0d147112a40809a5f435
07956d2f9f6879bad6c75289be248398
c612e619def43ae38b95ab4dc190bdf2
bdb2e144facbd281a2f0ec97a3141528
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1877597273499631616