Igualdade para o acesso e permanência na escola e o direito de aprendizagem da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise da inclusão escolar na rede municipal de ensino de Porto Real/RJ

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: SILVA, Giovana de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Acessibilidade; Direito Constitucional à Educação; Educação Especial Inclusiva; Transtorno do Espectro Autista; Accessibility; Constitutional Right to Education; Inclusive Special Education; Autism Spectrum Disorder
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41008

Essa pesquisa situa-se na perspectiva do direito à educação, tendo como objetivo discorrer sobre o direito à aprendizagem ao longo da vida e o princípio constitucional da garantia da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, previstos no art. 206, incisos I e IX, da Emenda Constitucional no 108/2020. Embora os avanços apontados pelo Censo Escolar do INEP (Instituto de Pesquisa Anísio Teixeira) e Painel de Indicadores da Educação Inclusiva produzido pelo Instituto Rodrigo Mendes, vários desafios ainda persistem diante a inclusão plena das pessoas com deficiência no âmbito educacional. Por meio de revisão bibliográfica, do levantamento e análise das normativas vigentes, das decisões do STF que versam sobre o princípio da igualdade, essa pesquisa, de natureza qualiquantitativa, discorrerá sobre a relação entre o direito de aprendizagem na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular, relacionando-o aos serviços disponibilizados pela educação especial, enquanto modalidade de ensino, através do AEE – Atendimento Educacional Especializado. Com vistas a uma investigação local, através da técnica de pesquisa da triangulação dos dados, realizou-se a aplicação de um questionário aos professores especialistas que atuam na rede municipal de ensino de Porto Real, apontaremos as principais dificuldades, nuances e conquistas deste município para garantir a inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista