A implementação do processo judicial eletrônico na Comarca de Nova Olinda do Norte/AM: uma abordagem histórica da virtualização até a adesão ao Programa “Justiça 4.0”

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ferreira, Adriana César da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/87559/0013000018c1v
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Processo judicial eletrônico; Transformação digital; Justiça 4.0; Políticas judiciárias; Excluídos digitais; Comarca do interior; Nova Olinda do Norte / AM; Processo judicial; Processo eletrônico; Nova Olinda do Norte (AM); Poder judiciário; Amazonas. Tribunal de Justiça; Electronic judicial process; Digital transformation; Justice 4.0; Judicial policies; Digital excluded; Inland region
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/36955

A globalização da economia e o surgimento da sociedade da informação, aliados ao acelerado avanço tecnológico, sobretudo a partir da década de 1990, impuseram ao Poder Judiciário encontrar meios e práticas modernas para harmonizar a técnica processual aos seus objetivos, visando obter resultados satisfatórios em tempo razoável. A Constituição de 1988 e os institutos por ela criados foram responsáveis, em grande medida, pelo aumento da litigiosidade e, consequentemente, contribuíram para a morosidade com que tramitam os processos, seu elevado custo e ausência de um resultado prático em muitos casos. A resposta para essa crise veio com a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como “Reforma do Judiciário”, tendo sido importantíssima para o processo de modernização que viria a seguir. Uma das novidades trazidas pela EC nº 45/2004 foi a criação Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei nº 11.419/2006, foi responsável por introduzir expressamente o uso do processo eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro; contudo a implementação do processo eletrônico na comarca de Nova Olinda do Norte – AM só ocorreu em 2013, com o sistema PROJUDI. A partir daí a porta estava aberta para a inovação e uso de TIC na prestação judiciária. O Programa Justiça 4.0 surgiu como um movimento de transformação digital da justiça. Com ele, vieram o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0, tendentes a inovação da tecnologia e ao fortalecimento das capacidades institucionais dos tribunais com a sociedade. Porém, devemos atentar para que o uso do processo eletrônico e outras ferramentas de TIC não gerem insegurança jurídica, sendo crucial observar as garantias constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, sem olvidar da garantia do efetivo acesso à justiça. Nesse estudo, serão abordadas essas questões sob a perspectiva dos agentes internos (magistrado e servidores), a fim de conhecer e compreender como os serviços cartorários da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte – pequena comarca situada no interior do Estado do Amazonas, no meio da floresta Amazônica – estão organizados, bem como suas articulações internas e externas para mitigar as dificuldades decorrentes da falta de estrutura física, da precariedade da conexão na internet e da carência de servidores e de serviços públicos.