Cláusula democrática: sua importância para a política de integração no Mercosul

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Sant'Anna, Sérgio Luiz Pinheiro
Orientador(a): David, Maurício Dias
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8254
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho acadêmico possibilita analisar a importância do Protocolo de Ushuaia junto ao processo de integração do Mercosul, bem como a prevalência dos aspectos políticos e democráticos como princípio de convivência entre os países-signatários do Tratado de Assunção, a saber, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A abordagem da cláusula democrática resgata o chamado Mercosul político, retomando um papel importante para a consolidação institucional da democracia na América do Sul, tendo como foco o processo de fortalecimento do Mercosul, importante bloco iniciado em 1991 por meio da assinatura do Tratado de Assunção, com um projeto de contornos econômico comerciais, num momento histórico que consolidou o processo de redemocratização dos países da América do Sul. A análise do enfoque político ajuda a fortalecer as instituições, a democracia, os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e, finalmente, ajuda a implementar políticas públicas nos planos interno e no externo, que possam alcançar o cidadão comunitário sul-americano
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A abordagem da cláusula democrática resgata o chamado Mercosul político, retomando um papel importante para a consolidação institucional da democracia na América do Sul, tendo como foco o processo de fortalecimento do Mercosul, importante bloco iniciado em 1991 por meio da assinatura do Tratado de Assunção, com um projeto de contornos econômico comerciais, num momento histórico que consolidou o processo de redemocratização dos países da América do Sul. A análise do enfoque político ajuda a fortalecer as instituições, a democracia, os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e, finalmente, ajuda a implementar políticas públicas nos planos interno e no externo, que possam alcançar o cidadão comunitário sul-americanoThe object of this academic study, makes the analysis of the importance of Protocol of Ushuaia, possible in the Mercosul integration process, as well as the prevalence of politics and democratic aspects as principles of convivence between countries that signed the Assuncion Treaty, namely Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. The approach of the democratic clause rescues the so called politic Mercosul to regain an important role for the institutional consolidation of democracy in South America, having its focus on being as a principal the strengthening of Mercosul, an important block established in 1991 with the Assuncion Treaty, with a preference by economic and comercial subjects, in the historic moment that consolidates the democratic process in South America’s countries. The analysis of the politic subject helps consolidation the institutions, the democracy, the rights, fundamental guarantees, human rights and, finally, helps the implementation of internal and external politics, that can reach the communitary South America citizenhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessCláusula democrática: sua importância para a política de integração no Mercosulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMercosulTratado de AssunçãoCrise política no ParaguaiCláusula democrática - protocolo de UshuaiaDemocraciaRespeito à constituiçãoMERCOSUL (organização)Integração econômicaAmérica do SulMercosulAssuncion treatyPolitical crisis in ParaguayDemocratic clause – protocol of UshuaiaDemocracyRespect to the constitutionMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseInstituto de Ciências Humanas e FilosofiaPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política2007Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALDissertação de 2007 Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna.pdfDissertação de 2007 Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna.pdfapplication/pdf1179727https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/8254/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%202007%20S%c3%a9rgio%20Luiz%20Pinheiro%20Sant%27Anna.pdf934d385fa706e24170c9cbf0331374dfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/8254/3/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/8254/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD521/82542021-09-17 15:30:31.669oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-17T18:30:31Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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