A construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da reforma psiquiátrica brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Martins, Laércio Melo
Orientador(a): Gonçalves, Marcus Fabiano lattes
Banca de defesa: Silva, Mônica Paraguassu Correia da lattes, Falbo, Ricardo Nery lattes, Amarante, Paulo Duarte de Carvalho lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32212
Resumo: A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo investigar a construção das perspectivas do direito à saúde mental, a partir dos debates legislativos da Reforma Psiquiátrica brasileira. Nesse caminho, foi necessário compreender o processo de medicalização da sociedade brasileira, iniciado no século XIX, a partir da Família Real portuguesa. Para isso, realizo uma recuperação histórica do contexto das instituições médicas e jurídicas, dos atores sociais e políticos que contribuíram para a construção da assistência psiquiátrica brasileira e, posteriormente, para a concepção do conceito de saúde mental. Preliminarmente, investigo a regulação jurídica do estatuto da loucura, a fim de analisar a problemática em torno da construção da assistência psiquiátrica, da racionalidade científica. Uma vez realizado esse percurso, observo a trajetória histórica da Reforma Sanitária e sua contribuição para o processo da Reforma Psiquiátrica, tendo em vista os debates legislativos e os discursos econômicos, epistemológicos e políticos, em disputa no campo pela concepção do direito à saúde mental.
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Nesse caminho, foi necessário compreender o processo de medicalização da sociedade brasileira, iniciado no século XIX, a partir da Família Real portuguesa. Para isso, realizo uma recuperação histórica do contexto das instituições médicas e jurídicas, dos atores sociais e políticos que contribuíram para a construção da assistência psiquiátrica brasileira e, posteriormente, para a concepção do conceito de saúde mental. Preliminarmente, investigo a regulação jurídica do estatuto da loucura, a fim de analisar a problemática em torno da construção da assistência psiquiátrica, da racionalidade científica. Uma vez realizado esse percurso, observo a trajetória histórica da Reforma Sanitária e sua contribuição para o processo da Reforma Psiquiátrica, tendo em vista os debates legislativos e os discursos econômicos, epistemológicos e políticos, em disputa no campo pela concepção do direito à saúde mental.The present research aims to investigate the construction of the perspectives of the right to mental health, starting from the legislative debates of the brazilian Psychiatric Reform. In this way, it was necessary to understand the process of medicalization of brazilian, begun in the nineteenth century, starting with the Portuguese Royal Family. In order to do this, I make a historical recovery of the context of medical and legal institutions, social and political actors who contributed to the construction of brazilian psychiatric care and, later, to the concept of mental healh. Preliminarily, I investigated, from the nineteenth century, the legal regulation of the statute of madness, in order to analyze the problematic around the construction of psychiatric care, of scientific rationality. Once I have done this, I look at the historical trajectory of the Sanitary Reform, epistemological and political discourses, in dispute the field for the conception of the right to mental health.328 p.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessA construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da reforma psiquiátrica brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMedicalização da sociedadeLegislação psiquiátricaReforma sanitáriaReforma psiquiátricaMedicalizaçãoSaúde mentalReforma psiquiátricaReforma sanitáriaServiços de saúde mentalDireito à saúdeMedicalization of societyPsychiatric legislationHealth reformPsychiatric reformMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional2017Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALA CONSTRUÇÃO DAS PERSPECTIVAS DO DIREITO À SAÚDE MENTAL laércio.pdfA CONSTRUÇÃO DAS PERSPECTIVAS DO DIREITO À SAÚDE MENTAL laércio.pdfapplication/pdf1966800https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/32212/1/A%20CONSTRU%c3%87%c3%83O%20DAS%20PERSPECTIVAS%20DO%20DIREITO%20%c3%80%20SA%c3%9aDE%20MENTAL%20la%c3%a9rcio.pdfc6d0fe265361e5e4a399965cae2446d3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/32212/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/322122024-02-06 13:11:51.347oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-02-06T16:11:51Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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