O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação
| Ano de defesa: | 2025 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | , |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/41150 |
Resumo: | Tendo em vista que de acordo com o desenho institucional brasileiro TCU e Judiciário podem se ver examinando uma mesma questão envolvendo o chamado julgamento de contas (art. 71, inciso II, da Constituição). Mais que isto, tendo em vista a possibilidade de divergirem sobre essa mesma questão, o presente trabalho propõe parâmetros para o exercício do controle judicial sobre os julgamentos realizados pelo TCU. No contexto do trabalho, o termo parâmetro é tomado com a mesma conotação adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1938, no caso United States v. Carolene Products Co, isto é, diz respeito ao grau ou à intensidade do controle a ser exercido pelo Poder Judiciário. Atribuir a decisão àquele mais capacitado em uma racionalidade de escolha do tipo subideal (secondbest) e evitar a assunção de posturas adversariais foram os critérios informadores dos parâmetros propostos. Para tanto, entraram em ação o argumento das capacidades institucionais e o princípio da separação de poderes. |
| id |
UFF-2_cc4b9d7d2fe24e576e8afb7c42cf4960 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/41150 |
| network_acronym_str |
UFF-2 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Couto, Deivisom Carlos de FrançaSouza Neto, Cláudio Pereira dehttp://lattes.cnpq.br/4032298536518084Pinto, Helena Eliashttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519Brandão, Rodrigohttp://lattes.cnpq.br/17650919665345522025-11-14T15:20:40Z2025-11-14T15:20:40Z-COUTO, Deivisom Carlos de França. O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/41150Tendo em vista que de acordo com o desenho institucional brasileiro TCU e Judiciário podem se ver examinando uma mesma questão envolvendo o chamado julgamento de contas (art. 71, inciso II, da Constituição). Mais que isto, tendo em vista a possibilidade de divergirem sobre essa mesma questão, o presente trabalho propõe parâmetros para o exercício do controle judicial sobre os julgamentos realizados pelo TCU. No contexto do trabalho, o termo parâmetro é tomado com a mesma conotação adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1938, no caso United States v. Carolene Products Co, isto é, diz respeito ao grau ou à intensidade do controle a ser exercido pelo Poder Judiciário. Atribuir a decisão àquele mais capacitado em uma racionalidade de escolha do tipo subideal (secondbest) e evitar a assunção de posturas adversariais foram os critérios informadores dos parâmetros propostos. Para tanto, entraram em ação o argumento das capacidades institucionais e o princípio da separação de poderes.Considering that according to the Brazilian institutional design TCU and Judiciary can face the same issue involving the so-called judgment of accounts (art. 71, II, of the Constitution). More than that, in view of the possibility of different decisions on the same issue, this work presents parameters for the judicial review of judgment of accounts made by TCU. Here, the term parameter has the same connotation adopted by the Supreme Court of the United States in the case United States v. Carolene Products Co. (1938) - concerns the degree or intensity of control to be exercised by the judiciary. Assign the decision to the branch more capable in a choice of type second-best and avoid the assumption of adversarial postures are behind of the proposed parameters. Therefore, institutional capacities and separation of powers went into action.124 p.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessO controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional2013Niterói, RJFiscalização financeira e orçamentária, jurisprudênciaTribunal de contasSeparação de poderes Estados UnidosPoder judiciário, controle judicialporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALO CONTROLE JUDICIAL DO JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO PELO TCU deivinsom.pdfO CONTROLE JUDICIAL DO JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO PELO TCU deivinsom.pdfapplication/pdf1003789https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41150/1/O%20CONTROLE%20JUDICIAL%20DO%20JULGAMENTO%20DE%20CONTAS%20REALIZADO%20PELO%20TCU%20deivinsom.pdf9587acbcbcf59af0d365b23ea0d15ffbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41150/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/411502025-11-14 12:20:41.064oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202025-11-14T15:20:41Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| title |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| spellingShingle |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação Couto, Deivisom Carlos de França Fiscalização financeira e orçamentária, jurisprudência Tribunal de contas Separação de poderes Estados Unidos Poder judiciário, controle judicial |
| title_short |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| title_full |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| title_fullStr |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| title_full_unstemmed |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| title_sort |
O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação |
| author |
Couto, Deivisom Carlos de França |
| author_facet |
Couto, Deivisom Carlos de França |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Couto, Deivisom Carlos de França |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Souza Neto, Cláudio Pereira de |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4032298536518084 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Pinto, Helena Elias |
| dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6169777142410519 |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Brandão, Rodrigo |
| dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1765091966534552 |
| contributor_str_mv |
Souza Neto, Cláudio Pereira de Pinto, Helena Elias Brandão, Rodrigo |
| dc.subject.descriptor.pt_BR.fl_str_mv |
Fiscalização financeira e orçamentária, jurisprudência Tribunal de contas Separação de poderes Estados Unidos Poder judiciário, controle judicial |
| topic |
Fiscalização financeira e orçamentária, jurisprudência Tribunal de contas Separação de poderes Estados Unidos Poder judiciário, controle judicial |
| description |
Tendo em vista que de acordo com o desenho institucional brasileiro TCU e Judiciário podem se ver examinando uma mesma questão envolvendo o chamado julgamento de contas (art. 71, inciso II, da Constituição). Mais que isto, tendo em vista a possibilidade de divergirem sobre essa mesma questão, o presente trabalho propõe parâmetros para o exercício do controle judicial sobre os julgamentos realizados pelo TCU. No contexto do trabalho, o termo parâmetro é tomado com a mesma conotação adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1938, no caso United States v. Carolene Products Co, isto é, diz respeito ao grau ou à intensidade do controle a ser exercido pelo Poder Judiciário. Atribuir a decisão àquele mais capacitado em uma racionalidade de escolha do tipo subideal (secondbest) e evitar a assunção de posturas adversariais foram os critérios informadores dos parâmetros propostos. Para tanto, entraram em ação o argumento das capacidades institucionais e o princípio da separação de poderes. |
| publishDate |
2025 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
- |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2025-11-14T15:20:40Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2025-11-14T15:20:40Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
COUTO, Deivisom Carlos de França. O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/41150 |
| identifier_str_mv |
COUTO, Deivisom Carlos de França. O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013. |
| url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/41150 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
CC-BY-SA |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
| instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
| instacron_str |
UFF |
| institution |
UFF |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41150/1/O%20CONTROLE%20JUDICIAL%20DO%20JULGAMENTO%20DE%20CONTAS%20REALIZADO%20PELO%20TCU%20deivinsom.pdf https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41150/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
9587acbcbcf59af0d365b23ea0d15ffb 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
| repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
| _version_ |
1882028011625119744 |