A (des)proteção constitucional: a construção do caráter fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos no Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva feminista do direito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Flaiza Sampaio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos sexuais e reprodutivos; Direitos fundamentais; Justiça de gênero; Supremo Tribunal Federal; Epistemologia feminista; Direitos da mulher; Reprodução humana, aspectos culturais; Direitos humanos; Comportamento sexual; Feminismo; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Sexual and reproductive rights; Fundamental rights; Gender justice; Federal Court of Justice; Feminist epistemology
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25392

A presente dissertação tem por objeto de estudo os direitos sexuais e reprodutivos como direitos fundamentais, e a interpretação dada a eles em ações pelo Supremo Tribunal Federal com base em jurisprudência da última década. Objetiva-se verificar em que contexto os movimentos feministas – em algumas de suas amplas vertentes vislumbradas no Brasil – contribuíram para o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos fundamentais, passando pelo processo de positivação no ordenamento jurídico nacional destes enquanto direitos humanos, de maneira explícita e implícita. Nessa tarefa, a justiça de gênero é o ponto de partida para melhor vislumbre dos conflitos causados pela ausência de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Busca-se, também, reconhece-los como categoria unificada, com a indispensabilidade de desmembramento destes como categoria autônoma, tendo em vista sua clara harmonização e correspondência. Deste modo, analisa-se ações no STF, em curso e decididas, na investigação de como estes direitos vem sendo tratados pela Suprema Corte. Os métodos de pesquisa partem da análise qualitativa e quantitativa das ações através da epistemologia feminista; análise de discurso dos votos e dos posicionamentos defendidos, e também revisão bibliográfica. A constatação da imprescindibilidade da discussão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como pilar fundamental para a garantia da justiça de gênero, interligada à justiça social, como fator para a redução da desigualdade de gênero, e no campo da interseccionalidade, de classe e raça.