Bases para um processo administrativo destinado à proteção dos beneficiários da Previdência Social

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Pfleger, Lillian Bianchi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/87559/0013000018mqc
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça Administrativa; Previdência Social; Processo Administrativo Previdenciário; Previdenciário;Garantias constitucionais; Proteção Social; Previdência social; Processo administrativo; Jurisdição; Direito à seguridade social; Direitos sociais; Administrative Justice; Social Security; Social Security Administrative Process; Constitutional guarantees; Social Protection
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/36833

Dentro de um contexto de aumento exponencial de demandas judiciais previdenciárias, buscam-se mecanismos para fazer frente a essa situação, como a adoção de inovações tecnológicas, a busca por medidas de administração e gestão do Poder Judiciário, a contratação de juízes e servidores. O presente trabalho objetiva apontar medidas de aperfeiçoamento que podem ser implementadas na fase administrativa do processo previdenciário, em que o segurado obtém a primeira resposta do Poder Público. A pesquisa está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Inicialmente, realiza-se um estudo da justiça administrativa sob as perspectivas conceitual e normativa, bem como acerca do processo administrativo. Ainda na etapa inicial da pesquisa, são examinadas diferentes terminologias referentes ao tema, destacados, ainda que de forma breve, os modelos de justiça administrativa, adotados no Brasil, bem como discussões atuais acerca de seu aperfeiçoamento. Em seguida, aborda-se o sistema de previdência social em vigor no Brasil, com enfoque no Regime Geral de Previdência Social. Efetua-se uma incursão no processo administrativo previdenciário, apontando-se os atuais desafios da esfera administrativa previdenciária. Encerra o estudo a demonstração de como o processo administrativo previdenciário pode ser aperfeiçoado, em diversos aspectos, a fim de que sejam efetivadas as garantias previstas na Constituição Federal de 1988, para aperfeiçoar a proteção de direitos e interesses dos segurados da Previdência Social no Brasil. O método utilizado na elaboração dessa dissertação foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica, realizada em fontes secundárias: doutrina, legislação e jurisprudência.